A incapacidade e a sistemática geral do direito civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015)
Data
2016
Ementa
Sumário:O Estatuto das Pessoas com Deficiência -- A antiga e a nova realidade da incapacidade jurídica segundo o Código civil de 2002 -- O "problema" da incapacidade relativa -- As perspectivas futuras do novo cenário.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Estado e capacidade jurídica em geral [ 342.1155 ]