Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela jurídica da identidade do transexual
Data
2016
Ementa

Sumário:Transexualismo -- Nome civil -- Direitos da personalidade -- Registro civil -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.1156
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Sexo. Condição da mulher [ 342.1156 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 97–117, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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