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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Renato Alexandre da Silva
Título
A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 24, n. 130, p. 217–236, set./out., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:02:32.000Z [ 9647054 ]