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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Marcela Cunha
Título
Da formalização da responsabilidade tributária no âmbito administrativo como pressuposto necessário para a válida expedição da certidão de dívida ativa à luz do princípio do devido processo legal
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista jurídica: (Curitiba)
/ Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
Referência: v. 2, n. 43, p. 424–453, 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2024-08-13T02:51:01.000Z [ 12222597 ]