Restrições ao direito de construir e a regulação de interesse público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brito, Lauro Gurgel de

Título

Restrições ao direito de construir e a regulação de interesse público

Data

2016

Ementa

Resumo:Analisa "a exigência de distanciamento mínimo para instalação de postos de combustíveis na cidade de Mossoró à luz da teoria da regulação de interesse público".

Classificação (CDDir)

342.1242

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Journal of law and regulation
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.

Referência: v. 2, n. 2, p. 325–344, Oct., 2016.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas