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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Carlos Hélder
Título
PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 17, n. 100, p. 392–408, out./nov., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STJ
,
STM
2023-01-29T00:56:29.000Z [ 9627920 ]