Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratante
Data
2016
Ementa

Sumário:Quais as consequências da inadimplência do poder público contratante? -- Quais as consequências da interrupção da execução contratual? -- Quais são as alternativas para mitigação de riscos de inadimplemento do poder público contratante?

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). --
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 36, n. 131, p. 31–41, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T20:12:17.000Z [ 8975036 ]