Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy
Data
2016
Ementa
Sumário:Do individualismo ao coletivismo no processo civil brasileiro -- Análise dos preceitos da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy em face do movimento de uniformização de julgados.