Tipo
Artigo de revista
Título
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário
Data
2016
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o instituto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nos seguintes países: Brasil, Alemanha, Portugal, Suíça, Inglaterra e Estados Unidos.

Sumário:A sistematização dos precedentes no novo Código de processo civil: uma adaptação da civil law -- Ausência de uniformização e a aplicação subsidiária ou supletiva do PC/2015 ao processo administrativo tributário -- O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito comparado e no novo CPC -- Críticas a este novo instituto processual -- Momento de instauração do incidente, ampla divulgação e publicidade -- Prazo máximo para julgamento e efeito vinculante -- Aplicação do IRDR nas demandas judiciais tributárias -- Recursos contra decisão proferida em sede de IRDR -- Brevíssimas notas sobre o incidente de assunção de competência no novel Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 19, n. 110, p. 149–173, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:55:50.000Z [ 9626152 ]