Tipo
Artigo de revista
Título
Desafios na implementação da Lei Maria da Penha
Data
2015
Ementa
Sumário:A CPMI, a Lei Maria da Penha e a rede especializada de atendimento: Delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Casas-abrigo. Centros de referência. Juizados especializados de violência doméstica e familiar. Departamentos médico-legais (DML-IML). Serviços de abortamento legal. Notificação compulsória da violência doméstica e sexual. A dificuldade da interiorização das políticas.
Classificação (CDDir)
341.2726
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista direito GV
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
2023-01-29T01:04:55.000Z [ 9654608 ]