Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Título
Estupro e o aborto legal
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.55512
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Atentado, violação, sedução etc [ 341.5551 ]
»»»»» Violação. Estupro [ 341.55512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 453, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013
 
 
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

2023-01-29T00:55:10.000Z [ 9624077 ]