Sumário:Um breve histórico da teoria da desconsideração da personalidade jurídica -- O caráter excepcional da desconsideração da personalidade jurídica -- As hipóteses de cabimento da desconsideração da personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor -- A desconsideração da personalidade jurídica no Código civil -- A desconsideração inversa da personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a efetividade procedimental -- A legitimidade para instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os seus pressupostos autorizativos -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a suspensão procedimental -- O devido processo constitucional e a regência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a racionalidade decisória -- A recorribilidade e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.