Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pêcego, Antonio José F. de S

Título

Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.5458

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]
»»»» Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas [ 341.5458 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 12, n. 67, p. 99–113, ago./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM