Reflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor de saneamento básico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gallacci, Fernando Bernardi

Título

Reflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor de saneamento básico

Data

2015

Ementa

Sumário:As linhas gerais da ADIn 1.842 -- A definição final sobre a questão da titularidade fora das conurbações -- A nova área de debate : ADIn 5.155.

Classificação (CDDir)

341.373

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito administrativo contemporâneo
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.

   Referência: v. 3, n. 21, p. 95–118, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ