Doutrina » Autor • | Almeida, Waldemar F |
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| • | Arino Ortiz, Gaspar |
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| • | Borges, Clarissa Pereira |
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| • | Cabral, Armando Henrique Dias |
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| • | Cardoso, Artur Renato Albeche |
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| • | Carvalho, Patrícia Borges de |
(1)
| • | Carvalho, Sebastião Carlos Gomes de |
(1)
| • | Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz |
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| • | Chaves, Antonio, 1914 |
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| • | Cicala, Mario |
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| • | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 |
(1)
| • | Custódio, Helita Barreira |
(5)
| • | Dabot, Louis |
(1)
| • | Daniel-lacombe, Henr |
(1)
| • | Despax, Michel |
(1)
| • | Dias, Helio Pereira |
(1)
| • | Ferraz, Sérgio, 1936 |
(1)
| • | Kauffmann, Ronaldo Maia |
(1)
| • | Lazzarini, Alexandre Alves |
(1)
| • | Le Balle, Robert |
(1)
| • | Linn, Thomas F |
(1)
| • | Meirelles, Hely Lopes, 1917 |
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| • | Melo Filho, Urbano Vitalino de |
(1)
| • | Morgado, Almir |
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| • | Musolino, Giuseppe |
(1)
| • | Ogata, Maria Gravina |
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| • | Paradiso, Massimo |
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| • | Pranzataro, Umberto |
(1)
| • | Pulby, Joseph |
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| • | Ribeiro, Marcia Carla Pereira |
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| • | Robinet, J. F |
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| • | Silva, Justino Adriano F. da Justino Adriano Farias da, 1950 |
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| • | Silva, Justino Adriano Farias da, 1950 |
(1)
| • | Silva Filho, Sebastião Flavio da |
(1)
| • | Sá, Elida Lúcia Batista |
(1)
| • | Tancredi, Rianldini C. P. Rinaldini Coralini Philippo |
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| • | Torres Ugena, Nila |
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| • | Vasconcelos, Edson Aguiar de |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Cicala, Mario | | | Título | La tutela dell'ambiente nel diritto amministrativo, penale e civile | | | Data | 1976 | | | Assuntos | Proteção ambiental, Itália. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental, Itália. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | | | Título | Direito penal ecologico | | | Data | 1981 | | | Assuntos | Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Ecologia. {Ecologia; Bioecologia; Biologia ambiental; Ciências do meio ambiente; Ecodinâmica} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Arino Ortiz, Gaspar | | | Título | La proteccion juridica de los espacios naturales | | | Data | 1982 | | | Assuntos | Proteção ambiental, legislação, Espanha. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, Espanha. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Recursos naturais, Espanha. Direito ambiental, Espanha. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Livro | | | Autor | Despax, Michel | | | Título | Droit de l'environnement | | | Data | 1980 | | | Assuntos | Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Paradiso, Massimo | | | Título | Inquinamento delle acque interne e strumenti privatistici di tutela | | | Data | 1977 | | | Assuntos | Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} Ecologia. {Ecologia; Bioecologia; Biologia ambiental; Ciências do meio ambiente; Ecodinâmica} Poluição do ar. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Poluição da Agua. Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} Ecologia. {Ecologia; Bioecologia; Biologia ambiental; Ciências do meio ambiente; Ecodinâmica} Poluição do ar. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Poluição da Agua. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Meirelles, Hely Lopes, 1917 | | | Título | Proteção ambiental e ação civil pública | | | Data | 1986 | | | Assuntos | Ação civil pública. Controle da poluição. {Controle da poluição; Combate a poluição; Poluição, controle} Recursos naturais. Zoneamento industrial. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. Controle da poluição. {Controle da poluição; Combate a poluição; Poluição, controle} Recursos naturais. Zoneamento industrial. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Custódio, Helita Barreira | | | Título | Direito ambiental brasileiro e competencia do municipio | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Direito ambiental comparado. Meio ambiente, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Custódio, Helita Barreira | | | Título | Avaliação de impacto ambiental no direito brasileiro | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito comparado. {Direito comparado; Legislação comparada} Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Política ambiental. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz | | | Título | Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. do art. 225, da nova constituição | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Custódio, Helita Barreira | | | Título | Rodovia do sol | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Chaves, Antonio, 1914 | | | Título | Poluição | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Poluição. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Poluição. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Carvalho, Sebastião Carlos Gomes de | | | Título | Direito do ambiente e sociedade | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Política ambiental. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Custódio, Helita Barreira | | | Título | Zona urbana | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Automóvel. Controle da poluição. {Controle da poluição; Combate a poluição; Poluição, controle} Metrópole. {Metrópole; Cidade de grande porte} Poluição do ar. Ruído. Política ambiental, legislação, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Cabral, Armando Henrique Dias | | | Título | Direito ambiental | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Custódio, Helita Barreira | | | Título | Fundamentos constitucionais do direito ambiental | | | Data | 1990 | | | Assuntos | Direito ambiental comparado. Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Kauffmann, Ronaldo Maia | | | Título | Meio ambiente e vida urbana | | | Data | 1991 | | | Assuntos | Trânsito, legislação, Brasil, 1966. Ecologia urbana. Poluição. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Ferraz, Sérgio, 1936 | | | Título | Meio ambiente | | | Data | 1990 | | | Assuntos | Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Ogata, Maria Gravina | | | Título | O Municipio e o controle da poluição sonora | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Ruído, Salvador BA. Ruído, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Linn, Thomas F | | | Título | Deficiencies in the regulatory scheme of the federal water pollution control act amendments of 1972 | | | Data | 1974 | | | Assuntos | Lei federal, Estados Unidos. Navegação, Estados Unidos. Poluição da água, Estados Unidos. {Poluição da água; Água contaminada; Água, contaminação; Contaminação da água} Controle da poluição, Estados Unidos. {Controle da poluição; Combate a poluição; Poluição, controle} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Torres Ugena, Nila | | | Título | Responsabilidad internacional y contaminacion del medio ambiente | | | Data | 1983 | | | Assuntos | Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Atmosfera. Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Meio ambiente. Política ambiental, responsabilidade. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Responsabilidade internacional do Estado. Poluição. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373::Medidas contra poluição - 341.3732 | |
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