Sistema paulista para benefício fiscal em operações com papel imune é inconstitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Bernardo Mattei de Cabane

Título

Sistema paulista para benefício fiscal em operações com papel imune é inconstitucional

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 29, n. 16, p. 3–4, 20 abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ