Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal
Data
2014
Ementa
Resumo:O sistema gradativo de resposta estatal para a liberdade provisória é eficiente e condiz com a Constituição Federal, na qual a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão como providência de última ratio.
Sumário:Conciliando as regras -- Superveniente imposição de cautelares restritivas e/ou revogação da liberdade provisória sem fiança.
Classificação (CDDir)
341.4326
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 11, n. 63, p. 57–61, dez./jan., 2014.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Normas Referenciadas
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
2023-01-29T01:08:14.000Z [ 9678272 ]