Resumo:Visa analisar a aplicação e decadência em matéria de direito previdenciário, no que tange aos benefícios do Regime Geral da Seguridade Social, com objetivo de esclarecer a polêmica da decadência no Recurso extraordinário nº 626.489, onde foi reconhecida a repercussão geral sobre o tema e a aplicabilidade de tais institutos.
Sumário:Da prescrição no RGPS -- Da decadência no RGPS.