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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lourenço, Cristina Sílvia Alves
Título
ADPF 54 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
Referência: v. 12, n. 16, p. 79–91, jul./dez., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:51:00.000Z [ 9610861 ]