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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Assunção, Matheus Carneiro
Título
Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Referência: v. 3, n. 5, p. 109–116, mar./ago., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:50:32.000Z [ 9609537 ]