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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Revista Fórum de direito financeiro e econômico
Data
2012 [2017, 2016, ..., 2013, 2012]
Classificação (
CDDir
)
341.38
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Referência: 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
Artigos por ano
(exibir todos)
2017
»
Os atos de concentração no processo recuperacional e a necessidade de notificação do CADE para exercício do controle prévio de estruturas
/ Raiane Buzatto.
v. 6, n. 11, p. 87–101, mar./ago., 2017.
»
Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
/ Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua, Pedro Henrique Morais.
v. 6, n. 11, p. 127–143, mar./ago., 2017.
»
Judicialização do orçamento público: o caso do sistema penitenciário brasileiro
/ Rafael Antonio Baldo.
v. 6, n. 11, p. 145–161, mar./ago., 2017.
»
A autonomia financeira das defensorias públicas estaduais: concretização constitucional e Lei de responsabilidade fiscal
/ Ricart César Coelho dos Santos, Gabriel Romualdo Santos.
v. 6, n. 11, p. 163–176, mar./ago., 2017.
»
As implicações financeiras do uso dos depósitos judiciais pelos estados membros
/ Bradson Camelo, Leticia Dias.
v. 6, n. 11, p. 177–193, mar./ago., 2017.
»
O Fundo Penitenciário Nacional e os desafios da administração carcerária
/ Raquel Lamboglia Guimarães, Leornardo Thomaz Pignatari.
v. 6, n. 11, p. 195–207, mar./ago., 2017.
»
Caracterização do uso de depósito judiciais pelo tesouro como operação de crédito: a crônica de um calote anunciado
/ Patrick Bezerra Mesquita.
v. 6, n. 11, p. 209–226, mar./ago., 2017.
»
Dos princípios tributários e dos princípios da ordem econômica e financeira expressos na Constituição federal
/ Nadia Cristina Batista.
v. 6, n. 11, p. 227–247, mar./ago., 2017.
»
Marco regulatório das organizações da sociedade civil: um estudo preliminar
/ Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães.
v. 6, n. 11, p. 37–50, mar./ago., 2017.
»
Alternativas institucionais locais para o financiamento da economia solidária no Brasil: um estudo de caso sobre o Banco dos Cocais/PI
/ Vivan Maria Pereira Ferreira.
v. 6, n. 11, p. 51–67, mar./ago., 2017.
»
Os seguros paramétricos no Brasil: aderência ao sistema securitário e realização de telos estatal
/ Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, Rodolfo Mazzini.
v. 6, n. 11, p. 69–85, mar./ago., 2017.
»
El informe especial en la presunción de los delitos económicos: trascendecia en el processo penal cubano
/ Yomisel Galindo Rodríguez, Alcides Antúnez Sánchez, Sucel Suárez Luna.
v. 6, n. 10, p. 75–102, set./fev., 2017.
»
A tragédia da ineficácia: breve histórico da intervenção do estado na propriedade privada no Brasil
/ João Paulo de Faria Santos.
v. 6, n. 10, p. 103–119, set./fev., 2017.
»
Política, planejamento e investimentos na experiência do PAC (2007-2014)
/ José Celso Cardoso Júnior.
v. 6, n. 10, p. 121–148, set./fev., 2017.
»
Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) sob a perspectiva do federalismo fiscal brasileiro
/ Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua.
v. 6, n. 10, p. 151–166, set./fev., 2017.
»
Quem o STF quer ser? Sobre crédito de IPI da zona franca de Manaus, interpretação constitucional tributária e segurança jurídica
/ Thais de Laurentiis.
v. 6, n. 10, p. 185–211, set./fev., 2017.
»
Direito, orçamento e arte: domínio, paixão e felicidade
/ Gustavo Thurler Erthal de Freitas.
v. 6, n. 10, p. 213–230, set./fev., 2017.
»
A ordem econômica constitucional e a política agrícola
/ Gilberto Bercovici.
v. 6, n. 10, p. 27–36, set./fev., 2017.
»
"Trust": Regime Jurídico - aspectos do direito brasileiro
/ José Tadeu de Chiara.
v. 6, n. 10, p. 37–74, set./fev., 2017.
2016
»
Desvinculação de receitas da União (DRU): questões controversas
/ Amanda Isaias Naves.
v. 5, n. 9, p. 93–107, mar./ago., 2016.
»
A Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de cultura
/ Raquel Lamboglia Guimarães.
v. 5, n. 9, p. 109–130, mar./ago., 2016.
»
Qual a relação entre a Suma Teológica, DRU e retrocesso social?
/ Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 5, n. 9, p. 131–151, mar./ago., 2016.
»
As organizações sociais e o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923: reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitação
/ Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Fernando Mussa Abujamra Aith.
v. 5, n. 9, p. 155–175, mar./ago., 2016.
»
Passado e presente do direito penal econômico
/ Luciano Anderson de Souza.
v. 5, n. 9, p. 177–189, mar./ago., 2016.
»
Formação econômica do Brasil: um debate a partir da Constituinte de 1987
/ Daniel Francisco Nagao Menezes.
v. 5, n. 9, p. 191–206, mar./ago., 2016.
»
Atuação econômica do Estado por meio de fundos de pensão
/ Silas Cardoso de Souza.
v. 5, n. 9, p. 207–222, mar./ago., 2016.
»
Notas sobre a relação entre o Código de minas de 1934 e a instalação das indústrias de base no Brasil
/ Jonathas Lima Soler.
v. 5, n. 9, p. 223–233, mar./ago., 2016.
»
Era Vargas x Constituição federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o sistema tributário nacional
/ Rafael Albertoni Faganello.
v. 5, n. 9, p. 235–252, mar./ago., 2016.
»
As renúncias fiscais: um panorama introdutório
/ Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco.
v. 5, n. 9, p. 9–27, mar./ago., 2016.
»
A conversão da dívida externa para fins ambientais
/ Gabriel Lochagin.
v. 5, n. 9, p. 29–43, mar./ago., 2016.
»
Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro
/ Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua.
v. 5, n. 9, p. 45–63, mar./ago., 2016.
»
O uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei complementar n. 151/2015
/ Georgenor de Sousa Franco Neto.
v. 5, n. 9, p. 65–76, mar./ago., 2016.
»
O federalismo fiscal e o critério do valor adicionado fiscal
/ Luan Pedro Lima da Conceição.
v. 5, n. 9, p. 77–91, mar./ago., 2016.
2015
»
Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal
/ Marcus Abraham.
v. 5, n. 8, set./fev., 2015.
»
Fundos constitucionais de financiamento sob a perspectiva de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil Central
/ Lucas Bevilacqua.
v. 5, n. 8, p. 99–117, set./fev., 2015.
»
Quem ganha com a guerra fiscal?
/ Breno Lobato Cardoso.
v. 5, n. 8, p. 119–134, set./fev., 2015.
»
Qual o custo das gerações de direitos? Considerações sobre o impacto orçamentário dos direitos de primeira e segunda geração
/ Giovanna Montellato Storace Rota.
v. 5, n. 8, p. 135–145, set./fev., 2015.
»
Leis orçamentárias e o princípio da proibição do retrocesso social
/ Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 5, n. 8, p. 147–164, set./fev., 2015.
»
Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura versus garantia dos direitos sociais
/ Fernando Facury Scaff.
v. 5, n. 8, p. 165–181, set./fev., 2015.
»
Notas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004
/ Luís Fernando Massonetto, Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser.
v. 5, n. 8, p. 195–203, set./fev., 2015.
»
Crise e sistema financeiro e monetário internacional: um olhar sobre a agenda regulatória dos BRICS
/ Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos.
v. 5, n. 8, p. 205–217, set./fev., 2015.
»
To bit or not to bit? - vires in numeris: propostas de regulação do uso de criptomoedas em transações comerciais
/ Marco Aurélio Fernandes Garcia, Jean Phelippe Ramos de Oliveira.
v. 5, n. 8, p. 219–245, set./fev., 2015.
»
A myopic economic constitution?: controlling the debt and the deficit without fiscal integration
/ Violeta Ruiz Almendral.
v. 5, n. 8, p. 11–51, set./fev., 2015.
»
15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos
/ Élida Graziane Pinto.
v. 5, n. 8, p. 69–78, set./fev., 2015.
»
O fundo de arrendamento residencial como veículo do Programa Minha Casa, Minha Vida: inovações e questões jurídicas subjacentes
/ José Fernando Ferreira Brega.
v. 5, n. 8, p. 79–97, set./fev., 2015.
»
Interferência do cálculo da receita corrente líquida na função de planejamento da administração pública
/ Arthur Scatolini Menten.
v. 4, n. 7, p. 87–100, mar./ago., 2015.
»
Direito e políticas públicas: uma nova visão jurídica para os programas de parcelamento especial (refis)
/ Stephan Righi Boechat.
v. 4, n. 7, p. 101–118, mar./ago., 2015.
»
Grupo de fato. Grupo econômico. Grupo de sociedades. Configuração. Considerações sobre licitude e ilicitude
/ José Tadeu de Chiara.
v. 4, n. 7, p. 121–137, mar./ago., 2015.
»
Ideologia constitucional e pluralismo produtivo
/ Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa, Samuel Pontes do Nascimento.
v. 4, n. 7, p. 139–162, mar./ago., 2015.
»
O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil: a construção jurídica de um discurso político?
/ Pedro Guilherme Gonçalves de Souza.
v. 4, n. 7, p. 163–182, mar./ago., 2015.
»
Economia política do direito econômico: considerações sobre a financeirização
/ Caio Rioei Yamaguchi Ferreira.
v. 4, n. 7, p. 183–199, mar./ago., 2015.
»
O penhor agrícola: desamarrando a lavoura do cadáver da escravidão (1880-1889)
/ Bruno Ferraz Basso.
v. 4, n. 7, p. 201–218, mar./ago., 2015.
»
Serzedelo Correia e o problema da sangria da riqueza nacional: a disciplina do câmbio e as companhias seguradoras estrangeiras
/ Viviane Alves de Morais.
v. 4, n. 7, p. 219–235, mar./ago., 2015.
»
LRF e LOLF: breve estudo comparativo das leis renovadoras do direito financeiro brasileiro e francês
/ Camila Moraes Baceti.
v. 4, n. 7, p. 33–51, mar./ago., 2015.
»
Incentivos fiscais setoriais: uma perspectiva de controle
/ Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua.
v. 4, n. 7, p. 53–69, mar./ago., 2015.
»
Pacto federativo, royalties do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas
/ Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro.
v. 4, n. 7, p. 71–86, mar./ago., 2015.
2014
»
O sistema orçamentário brasileiro, planejamento e políticas públicas
/ Isabela Morbach Machado e Silva.
v. 4, n. 6, set./fev., 2014.
»
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade: por uma correta gestão
/ Renato da Cruz Xerfan.
v. 4, n. 6, p. 93–107, set./fev., 2014.
»
Vale a pena lutar pelos valores de Abril!
/ António Avelãs Nunes.
v. 4, n. 6, p. 127–139, set./fev., 2014.
»
Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o direito econômico e o direito urbanístico
/ Luís Fernando Massonetto.
v. 4, n. 6, p. 141–154, set./fev., 2014.
»
Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento: faceta extracontratual das licitações
/ Irene Patrícia Nohara.
v. 4, n. 6, p. 155–172, set./fev., 2014.
»
Estado, regulação e crise
/ Silvio Luiz de Almeida.
v. 4, n. 6, p. 173–189, set./fev., 2014.
»
Alguns comentários sobre políticas de conteúdo local em setores de infraestrutura
/ Danilo Tavares da Silva.
v. 4, n. 6, p. 191–221, set./fev., 2014.
»
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
/ Jonathas Lima Soler.
v. 4, n. 6, p. 223–235, set./fev., 2014.
»
Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial: do termo inicial da prescrição
/ Marcelo Rivera Santos.
v. 4, n. 6, p. 237–255, set./fev., 2014.
»
O verdadeiro papel da prognose orçamentária nas constituições financeiras do Brasil e da Alemanha: democracia, devido processo orçamentário e federalismo
/ Daniel Giotti de Paula.
v. 4, n. 6, p. 11–30, set./fev., 2014.
»
Orçamento e planejamento: tensões entre poderes
/ Alexandre Coutinho da Silveira.
v. 4, n. 6, p. 31–58, set./fev., 2014.
»
Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário
/ Francisco Secaf Alves Silveira.
v. 4, n. 6, p. 59–78, set./fev., 2014.
»
Os créditos extraordinários e sua excessiva utilização pelo Poder Executivo federal
/ Érica de Santana Silva Barretto.
v. 4, n. 6, p. 79–92, set./fev., 2014.
»
Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução
/ Élida Graziane Pinto.
v. 3, n. 5, p. 71–100, mar./ago., 2014.
»
Os princípios e sua relevância no Direito Financeiro
/ Sônia de Oliveira Santos Baccarini.
v. 3, n. 5, p. 101–108, mar./ago., 2014.
»
Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: inconstitucionalidade persistente?
/ Matheus Carneiro Assunção.
v. 3, n. 5, p. 109–116, mar./ago., 2014.
»
O uso das medidas provisórias para instituição de créditos adicionais extraordinários e o orçamento público
/ Denis Carmargo Passerotti.
v. 3, n. 5, p. 117–132, mar./ago., 2014.
»
Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
/ Gilberto Bercovici.
v. 3, n. 5, p. 135–148, mar./ago., 2014.
»
A "paixão europeia pela austeridade": um novo projeto neocolonialista
/ António José Avelãs Nunes.
v. 3, n. 5, p. 149–179, mar./ago., 2014.
»
Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menos
/ Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo.
v. 3, n. 5, p. 181–190, mar./ago., 2014.
»
A estrutura jurídica do moinho satânico: a luta de classes que Polanyi não encarou
/ Luiz Ismael Pereira.
v. 3, n. 5, p. 191–205, mar./ago., 2014.
»
Paradigmas legais para os investimentos dos fundos de pensão instítuidos: a terceirização da atividade finaceira
/ Ricardo Ehrensperger Ramos.
v. 3, n. 5, p. 207–220, mar./ago., 2014.
»
Neoschumpeterianismo na intersecção entre inovação e desenvolvimento econômico
/ Marcelo Schultes.
v. 3, n. 5, p. 221–232, mar./ago., 2014.
»
Orçamento de resultado ou de desempenho
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 3, n. 5, p. 13–24, mar./ago., 2014.
»
Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro
/ Heleno Taveira Tôrres.
v. 3, n. 5, p. 25–54, mar./ago., 2014.
»
Crédito público e sustentabilidade financeira
/ Fernando Facury Scaff.
v. 3, n. 5, p. 55–70, mar./ago., 2014.
2013
»
Os rumos das regiões metropolitanas: comparação Itália - Brasil
/ Ernani de Paula Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes.
v. 3, n. 4, p. 93–104, set./fev., 2013.
»
Limites à concentração de propriedade dos meios de comunicação: poder do Estado e papel do SBDC
/ Bráulio Santos Rabelo de Araújo.
v. 3, n. 4, p. 105–137, set./fev., 2013.
»
Governança e regulação: legitimidade e novas formas de programação do direito
/ Lucas Fucci Amato.
v. 3, n. 4, p. 139–158, set./fev., 2013.
»
Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre o domínio público do vento
/ Ana Cabral.
v. 3, n. 4, p. 159–175, set./fev., 2013.
»
Direito de estipulação de preços por concessionárias e autorizatárias
/ Mário Saadi.
v. 3, n. 4, p. 177–191, set./fev., 2013.
»
A perspectiva heterodoxa de Ilene Grabel acerca da prevenção das crises financeiras: entre "arames de tropeçar" e "lombas redutoras de velocidade "
/ Vinicius Dalazoana.
v. 3, n. 4, p. 193–209, set./fev., 2013.
»
Crise econômica, Estado e constituição
/ Ricardo Quartim de Moraes.
v. 3, n. 4, p. 211–237, set./fev., 2013.
»
Extrafiscalidade
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 3, n. 4, p. 13–30, set./fev., 2013.
»
Normas tributárias indutoras e iniquidades no financiamento da saúde pública: análise da redução da base de cálculo do imposto sobre a renda para gastos com saúde privada
/ Michel Haber Neto.
v. 3, n. 4, p. 31–42, set./fev., 2013.
»
Reserva do possível: frente e verso
/ Luma Carvalho de Macêdo Scaff.
v. 3, n. 4, p. 43–55, set./fev., 2013.
»
A despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade
/ Denis Camargo Passerotti.
v. 3, n. 4, p. 57–73, set./fev., 2013.
»
Vinculação de receitas públicas ao fundo de combate e erradicação da pobreza: constitucional ou inconstitucional?
/ Vitor Stevam Seriacopi Vitor.
v. 3, n. 4, p. 75–90, set./fev., 2013.
»
Iniciativa reservada do Poder Executivo: o orçamento e a despesa pública
/ Bruno Mitsuo Nagata.
v. 2, n. 3, p. 85–107, maio/ago., 2013.
»
Essai sur l'interventionnisme fiscal environnemental
/ Lise Tupiassu-Merlin.
v. 2, n. 3, p. 143–172, maio/ago., 2013.
»
Crise da globalização e desafios do Direito Internacional
/ José Augusto Fontoura Costa.
v. 2, n. 3, p. 173–202, maio/ago., 2013.
»
Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras: a vedação da instituição de monopólios no regime da Constituição de 88
/ Alexandre Walmott Borges, Rodrigo Vitorino Souza Alves.
v. 2, n. 3, p. 203–226, maio/ago., 2013.
»
Desenvolvimento e o Estado brasileiro: obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição vigente
/ Rodrigo Soldi.
v. 2, n. 3, p. 227–251, maio/ago., 2013.
»
Institutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
/ Daniel Tobias Athias.
v. 2, n. 3, p. 253–268, maio/ago., 2013.
»
Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil
/ Fernando Facury Scaff.
v. 2, n. 3, p. 13–27, maio/ago., 2013.
»
Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal - parte 2
/ Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes.
v. 2, n. 3, p. 29–40, maio/ago., 2013.
»
Sobre a natureza jurídico-financeira das premiações culturais, artísiticas e honoríficas
/ Marco Antonio Hatem Beneton.
v. 2, n. 3, p. 41–52, maio/ago., 2013.
»
As decisões judiciais e o impacto na observância aos princípios orçamentários
/ Alexsandra Kátia Dallaverde.
v. 2, n. 3, p. 69–83, maio/ago., 2013.
2012
»
O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014
/ Matheus Carneiro Assunção.
v. 2, n. 2, p. 93–114, set./fev., 2012.
»
La nueva ley de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera
/ Violeta Ruiz Almendral.
v. 2, n. 2, p. 115–138, set./fev., 2012.
»
Breves considerações sobre o seguro de riscos de engenharia e o interesse segurado
/ Ernesto Tzirulnik.
v. 2, n. 2, p. 141–154, set./fev., 2012.
»
Direito econômico: o surgimento da teoria jurídica do mercado
/ Vicente Bagnoli.
v. 2, n. 2, p. 155–167, set./fev., 2012.
»
Seguro em moeda estrangeira e variação cambial
/ Paulo Luiz de Toledo Piza.
v. 2, n. 2, p. 169–195, set./fev., 2012.
»
Os fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflação
/ José R. N. Chiappin.
v. 2, n. 2, p. 197–217, set./fev., 2012.
»
Reflexões sobre a regulação jurídica da produção de etanol da cana-de-açúcar no Brasil
/ Basile Georges Campos Christopoulos.
v. 2, n. 2, p. 219–240, set./fev., 2012.
»
Tributação, desenvolvimento e crise econômica
/ Maria de Fátima Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 241–265, set./fev., 2012.
»
Do Estado mínimo ao Estado regulador: uma análise das políticas econômicas estatais neoliberais
/ Giovani Clark, Samuel Pontes do Nascimento, Leonardo Alves Corrêa.
v. 2, n. 2, p. 267–280, set./fev., 2012.
»
O equilibrio federativo como desafio ao novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
/ Aloísio Flávio Ferreira de Almeida, Carlos Otávio Ferreira de Almeida.
v. 2, n. 2, p. 13–34, set./fev., 2012.
»
Razões históricas do desequilibrio regional e federativo (parte I)
/ Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes.
v. 2, n. 2, p. 35–49, set./fev., 2012.
»
Renúncia de receita como gasto tributário e a Lei de Responsabilidade Fiscal
/ Marcelo Guerra Martins.
v. 2, n. 2, p. 51–69, set./fev., 2012.
»
Parcerias Público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscais
/ Marcos Nóbrega.
v. 2, n. 2, p. 71–91, set./fev., 2012.
»
Problemas e perspectivas da governação financeira em ambiente aberto
/ João Ricardo Catarino.
v. 1, n. 1, p. 93–107, maio/ago., 2012.
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Royalties internacionais do pré-sal: por que ninguém está falando neles?
/ Andressa Torquato.
v. 1, n. 1, p. 109–123, maio/ago., 2012.
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As normas do orçamento público - Finalmente um sistema?: a jurisprudência do STF e o julgamento da ADI nº 4.663
/ Francisco Sérgio Silva Rocha.
v. 1, n. 1, p. 125–145, maio/ago., 2012.
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O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais
/ Ricardo Lobo Torres.
v. 1, n. 1, p. 147–173, maio/ago., 2012.
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Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização
/ Ana Carla Bliacheriene, Marcos Hime Funari, Renato Jorge Brown Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 175–196, maio/ago., 2012.
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Política econômica e direito econômico
/ Gilberto Bercovici.
v. 1, n. 1, p. 199–219, maio/ago., 2012.
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O direito como instrumento da transformação da realidade - Discurso de recepção aos calouros do Largo de São Francisco
/ Regis Fernandes de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 13–24, maio/ago., 2012.
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O direito econômico centenário
/ Fábio Nusdeo.
v. 1, n. 1, p. 221–247, maio/ago., 2012.
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Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da concretização constitucional
/ José Maria Arruda de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 249–268, maio/ago., 2012.
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Existe um conceito jurídico de desenvolvimento? Notas da proposta de uma teoria jurídica de desenvolvimento pluridimensional constitucionalmente adequada
/ Leonardo Alves Correa.
v. 1, n. 1, p. 269–287, maio/ago., 2012.
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Há mesmo uma nova lex mercatoria?: uma abordagem crítica à teoria jurídica das relações negociais internacionais
/ José Augusto Fontoura Costa.
v. 1, n. 1, p. 289–309, maio/ago., 2012.
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Regulaçao econômica e direito penal
/ Luciano Anderson de Souza.
v. 1, n. 1, p. 311–321, maio/ago., 2012.
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Princípios do Direito Civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais: propostas e problematizações para um "Código de Princípios"
/ Luiz Edson Fachin.
v. 1, n. 1, p. 323–336, maio/ago., 2012.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário
/ José Maurício Conti.
v. 1, n. 1, p. 27–37, maio/ago., 2012.
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A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral
/ Fernando Facury Scaff.
v. 1, n. 1, p. 39–56, maio/ago., 2012.
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Segurança jurídica dos benefícios fiscais
/ Heleno Taveira Torres.
v. 1, n. 1, p. 57–91, maio/ago., 2012.
2023-01-28T23:03:48.000Z [ 9328421 ]