Sumário:A interação dos sistemas abstratos com questões de política criminal -- As limitações da estrita legalidade e a adoção de soluções supralegais no sistema -- A inexigibilidade de outra conduta e seus efeitos -- A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão de culpabilidade -- O estado da necessidade exculpante -- O excesso de legítima defesa exculpante -- A legítima defesa provocada -- A cláusula de consciência -- O conflito de deveres -- A desobediência civil.