Resumo:Trata das principais alterações promovidas na Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.471/2011, como principal enfoque na alteração do conceito de pessoa com deficiência.
Sumário:Evolução legislativa -- Novo conceito de pessoa com deficiência -- Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF) -- Impedimento de longo prazo.