Tipo
Artigo de revista
Título
Homicídio mercenário e causas especiais de dimininuição de pena
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda questão polêmica na interpretação de uma norma do Código penal brasileiro que diz respeito ao homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa. Propõe soluções de lege lata e de lege ferenda para resolver o que aparentemente é uma situação dogmática paradoxal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 17, n. 60, p. 37–44, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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