Breves comentários à lei da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública
Data
2014, 2013
Ementa
Sumário:Tutela da administração pública -- Pessoas estrangeiras -- Alterações contratuais da pessoa jurídica -- Corrupção -- Conduta do servidor -- Acordo de leniência -- Nas licitações e contratos -- Multa.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]