Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre Eireli
Data
2013
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem por finalidade abordar as introduções trazidas pela Lei 12.441/2011, a qual foi inspirada na necessidade de facilitar o desempenho das atividades das atividades das sociedades empresariais que possui, na prática, um único sócio como proprietário e administrador. Destacaremos os requisitos necessários para a sua constituição, bem como acerca da possibilidade da pessoa jurídica poder integrar ou não uma Eireli. Finalmente, este estudo defenderá a mudança da fixação de capital mínimo para sua constituição, por tratar-se de um enorme equívoco cometido pelo legislador, eis que obsta, de forma insjustificada, a liberdade ao desenvolvimento da iniciativa econômica."

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 361–372, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:47:27.000Z [ 9601566 ]