Revista

Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo

1997 [2015, 2013, ..., 1998, 1997]

340

DIREITO [ 340 ]

1997

Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2015» O que esperar do novo Código de processo civil? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 18, n. 35, p. 473–482, jan./jun., 2015.

2013» A função e a relevância dos precedentes judiciais no direito brasileiro / Eduardo Chulam.
   v. 16, n. 32, p. 116–150, jul./dez., 2013.
» Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição / Luiz Antonio Sampaio Gouveia; Maria Edith Camargo Ramos Salgretti.
   v. 16, n. 32, p. 149–188, jul./dez., 2013.
» Honorários advocatícios em concurso com as medidas constritivas. Respeito ao direito de defesa, ao equilíbrio na relação processual e à natureza alimentar / Miguel Pereira Neto; Flávia Guimarães Leardini.
   v. 16, n. 32, p. 187–196, jul./dez., 2013.
» Hermenêutica no século XXI / Paulo Hamilton Siqueira Junior.
   v. 16, n. 32, p. 199–231, jul./dez., 2013.
» Os setenta anos de existência da consolidação das leis do trabalho / Jussara Rita Rahal.
   v. 16, n. 32, p. 235–246, jul./dez., 2013.
» 70 anos de CLT / Cláudio Gômara de Oliveira.
   v. 16, n. 32, p. 247–251, jul./dez., 2013.
» O presente e o futuro do mundo do trabalho e sua regulamentação / Dilziane Endo da Cunha Franco.
   v. 16, n. 32, p. 253–268, jul./dez., 2013.
» Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática no âmbito das relações contratuais celetistas e das estatutárias / Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis.
   v. 16, n. 32, p. 267–278, jul./dez., 2013.
» Ações eleitorais e direito sancionador / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 16, n. 32, p. 281–292, jul./dez., 2013.
» A natureza jurídica do pedido de candidatura e os estritamente objetivos limites da lide / Minguel Pereira Neto; Bárbara Mendes Lôbo.
   v. 16, n. 32, p. 293–302, jul./dez., 2013.
» Medicina legal: instrumento imprescindível na prestação jurisdicional / Elias Farah.
   v. 16, n. 32, p. 305–333, jul./dez., 2013.
» O biodireito na pós-modernidade / Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 16, n. 32, p. 337–347, jul./dez., 2013.
» Reprodução humana, bioética e biodireito: desafios contemporâneos / Ana Cláudia Silva Scalquette.
   v. 16, n. 32, p. 349–358, jul./dez., 2013.
» A fraternidade como categoria jurídica / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 16, n. 32, p. 19–37, jul./dez., 2013.
» Considerações sobre Eireli: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada / Danilo Augusto Ruivo.
   v. 16, n. 32, p. 361–372, jul./dez., 2013.
» A exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas: Pontos controversos / Érico Lopes Tonussi.
   v. 16, n. 32, p. 373–394, jul./dez., 2013.
» Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013 / Eliane Y. Abrão.
   v. 16, n. 32, p. 398–402, jul./dez., 2013.
» A nova lei da TV a cabo como instrumento de concretização do direito à cultura / Aline Akemi Freitas.
   v. 16, n. 32, p. 40–56, jul./dez., 2013.
» Ativismo judicial: a desarrazoada busca do razoável / Tiago Bana Franco.
   v. 16, n. 32, p. 60–83, jul./dez., 2013.
» Nova lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013): primeiras considerações / Mauricio Schaun Jalil.
   v. 16, n. 32, p. 87–96, jul./dez., 2013.
» Breves considerações sobre o art. 2.035 do CC/2002 / Rodrigo Fernandes Rebouças.
   v. 16, n. 32, p. 87–96, jul./dez., 2013.
» Reflexões sobre o recurso intempestivo por prematuridade / Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 16, n. 31, p. 99–105, jan./jun., 2013.
» Do regime jurídico do casamento: do regime de bens entre os cônjuges / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 16, n. 31, p. 110–139, jan./jun., 2013.
» Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiça / Elias Farah.
   v. 16, n. 31, p. 144–186, jan./jun., 2013.
» Revisão do contrato de empreitada de obra pública / Renan Lotufo.
   v. 16, n. 31, p. 190–204, jan./jun., 2013.
» Recuperação econômica de empresa e as inconstitucinalidades contidas na Lei 11.101/2005 / Luiz Guerra.
   v. 16, n. 31, p. 209–237, jan./jun., 2013.
» O direito de prefêrencia na doação de quotas / Muriel Waksman.
   v. 16, n. 31, p. 242–255, jan./jun., 2013.
» Tratados que versam sobre direitos humanos e os que versam sobre matéria tributária / Kiyosh Harad.
   v. 16, n. 31, p. 259–281, jan./jun., 2013.
» Atividade fiscalizatória do Procon: balizas a serem advertidas / Vanessa Vilarino Louzada.
   v. 16, n. 31, p. 286–298, jan./jun., 2013.
» Desautorizada comercialização de dados pessoais para envio de mala-direta e a violação à privacidade / Gilberto Haddad Jabur.
   v. 16, n. 31, p. 302–331, jan./jun., 2013.
» A ADIn 4.357 e a EC 62/2009: fim do calote? / Mauricio Schaun Jalil.
   v. 16, n. 31, p. 19–46, jan./jun., 2013.
» Quadro geral dos direitos da personalidade / Antonio Carlos Morato.
   v. 16, n. 31, p. 49–96, jan./jun., 2013.

2012» A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante: a justiça restaurativa / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 15, n. 30, p. 87–131, jul./dez., 2012.
» Princípio da proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro / Elias Marques de Medeiros Neto.
   v. 15, n. 30, p. 135–156, jul./dez., 2012.
» A sustentação oral pelo amicus curiae nos tribunais superiores / Flávio Schegerin Ribeiro.
   v. 15, n. 30, p. 157–183, jul./dez., 2012.
» Meios de impugnação das sentenças ditas imutáveis. Da rescisão de sentenças judiciais à anulação de sentenças arbitrais, um traço distintivo no Brasil e no direito comparado / Renato Xavier da Silveira Rosa.
   v. 15, n. 30, p. 185–221, jul./dez., 2012.
» O cheque prescrito e a viabilidade da utilização da ação monitória para haver o crédito sem necessidade de discussão do negócio jurídico subjacente / Manoel Alonso, Renata Alonso.
   v. 15, n. 30, p. 223–238, jul./dez., 2012.
» Da ordem de vocação hereditária e a sucessão do cônjuge e do companheiro na nova ordem legal / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 15, n. 30, p. 241–263, jul./dez., 2012.
» Copyright law in the brazilian constitution and it reprecussions in ordinary laws / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   v. 15, n. 30, p. 21–28, jul./dez., 2012.
» O casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 15, n. 30, p. 265–289, jul./dez., 2012.
» Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional / Carlos Marcelo Gouveia.
   v. 15, n. 30, p. 273–289, jul./dez., 2012.
» Segurança do trabalho - norma regulamentadora 6 / André Augusto de Souza Augustinho.
   v. 15, n. 30, p. 293–318, jul./dez., 2012.
» Custeio e a crise da autonomia sindical / José Carlos Arouca.
   v. 15, n. 30, p. 321–339, jul./dez., 2012.
» A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho / Ricardo Rodrigues Ferreira.
   v. 15, n. 30, p. 343–368, jul./dez., 2012.
» Inquérito policial - inexistência de lesão da personalidade moral / Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 15, n. 30, p. 31–37, jul./dez., 2012.
» Perícia médica / Elias Farah.
   v. 15, n. 30, p. 371–402, jul./dez., 2012.
» Limites legais impostos aos experimentos com embriões humanos / Erickson Gavazza Marques.
   v. 15, n. 30, p. 403–418, jul./dez., 2012.
» Argumentações sobre a ética e a virtude para uma fundamentação da justiça no pensamentode Aristóteles / Lafayette Pozzoli, Luciano Braz da Silva.
   v. 15, n. 30, p. 421–443, jul./dez., 2012.
» Sociedades de advogados: a crise global e o trabalho / Félix Ruiz Alonso.
   v. 15, n. 30, p. 447–459, jul./dez., 2012.
» Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana / Débora Gozzo.
   v. 15, n. 30, p. 469–496, jul./dez., 2012.
» A religião como objeto de tutela penal: limites e possibilidades / Leonardo Henrique da Silva.
   v. 15, n. 30, p. 39–53, jul./dez., 2012.
» Organização criminosa e repressão jurídico-penal na realidade brasileira / Luciano Anderson de Souza.
   v. 15, n. 30, p. 55–72, jul./dez., 2012.
» Sobre a reforma do código penal e o movimento de resistência cívica / René Ariel Dotti.
   v. 15, n. 30, p. 73–85, jul./dez., 2012.
» Medicamentos - Facilidade social de aquisição, obrigação legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa / Elias Farah.
   v. 15, n. 29, p. 77–129, jan./jun., 2012.
» Competência disciplinar concorrente do Conselho Nacional de Justiça: conquista da sociedade e fortalecimento do poder judiciário / Alexandre de Moraes.
   v. 15, n. 29, p. 133–145, jan./jun., 2012.
» Estado de direito, democracia e o fortalecimento das instituições: releitura necessária para o século XXI / André de Almeida.
   v. 15, n. 29, p. 149–160, jan./jun., 2012.
» Neoconstitucionalismo / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 15, n. 29, p. 161–185, jan./jun., 2012.
» Limites entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade / Antonio Celso Pinheiro Franco.
   v. 15, n. 29, p. 189–207, jan./jun., 2012.
» O projeto do novo código comercial / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 15, n. 29, p. 201–207, jan./jun., 2012.
» Regulamentação aplicável às atividades de administração de fundos de investimento e de carteiras de valores mobiliários / Juliana Maia Pinheiro Franco.
   v. 15, n. 29, p. 211–227, jan./jun., 2012.
» Criminal compliance: o direito penal aplicado em seu viés preventivo / Mauricio Januzzi Santos.
   v. 15, n. 29, p. 232–235, jan./jun., 2012.
» Guarda compartilhada na legislação vigente e projetada / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 15, n. 29, p. 239–249, jan./jun., 2012.
» A ética ambiental / Ivette Senise Ferreira.
   v. 15, n. 29, p. 253–263, jan./jun., 2012.
» Cooperação entre as partes na definição do objeto litigioso: sistemas de instrução processual nos Estados Unidos e na França / Renato Xavier da Silveira Rosa.
   v. 15, n. 29, p. 267–302, jan./jun., 2012.
» Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 15, n. 29, p. 19–31, jan./jun., 2012.
» Notas sobre plágio e autoplágio / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   v. 15, n. 29, p. 305–328, jan./jun., 2012.
» Ética profissional do advogado / Modesto Carvalhosa.
   v. 15, n. 29, p. 331–339, jan./jun., 2012.
» Auditoria jurídica para a sociedade líquida brasileira / Jayme Vita Roso.
   v. 15, n. 29, p. 343–376, jan./jun., 2012.
» Direito e justiça sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann / Juliane Caravieri Martins Gamba.
   v. 15, n. 29, p. 379–405, jan./jun., 2012.
» A relação dos profissionais da área da saúde e paciente / Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 15, n. 29, p. 35–62, jan./jun., 2012.
» O processo disciplinar dos médicos / Décio Policastro.
   v. 15, n. 29, p. 63–76, jan./jun., 2012.

2011» A configuração jurídica clássica do serviço público e suas mutações / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 14, n. 28, p. 81–118, jul./dez., 2011.
» A Federação Interamericana de Advogados e sua importância no cenário internacional / Edson Antonio Miranda.
   v. 14, n. 28, p. 119–127, jul./dez., 2011.
» Eutanásia, ortotanásia e distanásia: reflexões básicas em face da ciência médica e do direito / Elias Farah.
   v. 14, n. 28, p. 131–178, jul./dez., 2011.
» Locação de imóvel urbano: observações sobre a interpretação das mutações contratuais não formalizadas / Jaques Bushatsky.
   v. 14, n. 28, p. 181–188, jul./dez., 2011.
» Controle preventivo de constitucionalidade no Brasil / Paulo Adib Casseb.
   v. 14, n. 28, p. 191–202, jul./dez., 2011.
» Uma análise dos mandamentos constitucionais que influem no direito obrigacional / Rodrigo Fernandes Rebouças.
   v. 14, n. 28, p. 203–235, jul./dez., 2011.
» Pós-positivismo / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 14, n. 28, p. 239–266, jul./dez., 2011.
» O biodireito e a ética da sexualidade / Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   v. 14, n. 28, p. 267–293, jul./dez., 2011.
» Divórcio imediato e desaparecimento do direito de família / Carlos Celso Orcesi da Costa.
   v. 14, n. 28, p. 19–30, jul./dez., 2011.
» A nova câmara de direito empresarial do TJSP e o projeto de lei para um novo Código comercial / Asdrubal Franco Nascimbeni.
   v. 14, n. 28, p. 297–311, jul./dez., 2011.
» O financiamento do seguro de acidentes do trabalho e suas recentes inovações / Wagner Balera.
   v. 14, n. 28, p. 315–340, jul./dez., 2011.
» Violação de sigilo investigatório e liberdade de imprensa / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.
   v. 14, n. 28, p. 343–350, jul./dez., 2011.
» Honorários advocatícios, Jus postulandi: o advogado é indispensável à justiça do trabalho? / Claudio Peron Ferraz.
   v. 14, n. 28, p. 33–50, jul./dez., 2011.
» A realização dos princípios e valores do direito constitucional no projeto do novo Código de processo civil / Denise Ferragi Hungria.
   v. 14, n. 28, p. 53–78, jul./dez., 2011.
» Transplante de órgãos e tecidos humanos / Elias Farah.
   v. 14, n. 27, p. 57–103, jan./jun., 2011.
» Direitos autorais: conceito, violações e prova / Eliane Yachouh Abrão.
   v. 14, n. 27, p. 107–121, jan./jun., 2011.
» A favela como condomínio especialíssimo / Nelson Kojranski.
   v. 14, n. 27, p. 125–135, jan./jun., 2011.
» Uma análise acerca da reforma do art. 5.º, § 3.º, da CF/1988 e sua aplicabilidade às normas da OIT / Dilziane Endo da Cunha Franco.
   v. 14, n. 27, p. 139–152, jan./jun., 2011.
» A improbidade administrativa e os princípios constitucionais / Ruy Pereira Camilo Junior.
   v. 14, n. 27, p. 171–188, jan./jun., 2011.
» A delação premiada e a necessária mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal / Leandro Sarcedo.
   v. 14, n. 27, p. 191–205, jan./jun., 2011.
» As reformas de 2008 no Código de Processo Penal / Tales Castelo Branco.
   v. 14, n. 27, p. 207–231, jan./jun., 2011.
» Aspectos polêmicos dos embargos de terceiro no processo do trabalho / João Armando Moretto Amarante.
   v. 14, n. 27, p. 235–254, jan./jun., 2011.
» Voto distrital e voto proporcional / Celso Cintra Mori.
   v. 14, n. 27, p. 257–267, jan./jun., 2011.
» Tribunal do futuro e novas tecnologias: o papel dos embargos de declaração / José Carlos Pires de Campos Filho.
   v. 14, n. 27, p. 271–285, jan./jun., 2011.
» O direito de preferência no recebimento dos precatórios / Marco Antonio Innocenti.
   v. 14, n. 27, p. 325–342, jan./jun., 2011.
» Limitações ao direito de propriedade / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 14, n. 27, p. 25–44, jan./jun., 2011.
» Pessoa natural e novas tecnologias / Silmara Juny de Abreu Chinellato.
   v. 14, n. 27, p. 45–53, jan./jun., 2011.

2010» A dignidade da gestante e a interrupção da gravidez do feto anencéfalo / Fernando Campilongo Pinheiro Franco.
   v. 13, n. 26, p. 99–127, jul./dez., 2010.
» O fiador injustiçado na locação / Nelson Kojranski.
   v. 13, n. 26, p. 129–145, jul./dez., 2010.
» Aspectos relevantes das alterações à Lei do inquilinato: Lei 12.112, de 09.12.2009 / Rafael Marinangelo, Isabel Marinangelo.
   v. 13, n. 26, p. 147–203, jul./dez., 2010.
» Apontamentos sobre a união estável / Tiago Bana Franco.
   v. 13, n. 26, p. 205–217, jul./dez., 2010.
» Improbidade administrativa e política / Dircêo Torrecillas Ramos.
   v. 13, n. 26, p. 219–240, jul./dez., 2010.
» Corrupção e modos de governo: desafios para a democracia / Flávia Schilling.
   v. 13, n. 26, p. 241–259, jul./dez., 2010.
» A incoerência da previsão de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa e a consequente inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 8.429/1992 / Isabel Marinangelo.
   v. 13, n. 26, p. 262–280, jul./dez., 2010.
» Improbidade administrativa / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 13, n. 26, p. 281–296, jul./dez., 2010.
» Apontamentos à improbidade administrativa / Ricardo Catilho.
   v. 13, n. 26, p. 297–316, jul./dez., 2010.
» O programa de pesquisa sobre a política e o direito como ciência e o problema das condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes: a construção do Estado de Direito e o núcleo teórico do contratualismo / Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin.
   v. 13, n. 26, p. 17–57, jul./dez., 2010.
» Erro médico e iatrogenia: considerações sobre seus efeitos / Elias Farah.
   v. 13, n. 26, p. 59–97, jul./dez., 2010.
» Os Direitos Humanos conduzirão a um Governo Mundial? Espero que sim / Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues.
   v. 13, n. 25, jan./jun., 2010.
» Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 13, n. 25, p. 83–109, jan./jun., 2010.
» O programa de pesquisa sobre a política e o direito como ciência e o problema das condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes: a construção do Estado de Direito e o núcleo teórico do contratualismo / Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin.
   v. 13, n. 25, p. 110–139, jan./jun., 2010.
» Atos médicos - Reflexões sobre suas responsabilidades / Elias Farah.
   v. 13, n. 25, p. 140–196, jan./jun., 2010.
» Uma análise crítica da prova pericial médica / Louise Emily Bosschart.
   v. 13, n. 25, p. 197–210, jan./jun., 2010.
» Direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso dos reality shows / Paula Gorzoni.
   v. 13, n. 25, p. 211–242, jan./jun., 2010.
» A criança deficiente e o seu direito à escola / Ricardo Castilho.
   v. 13, n. 25, p. 243–259, jan./jun., 2010.
» A invalidade dos contratos administrativos e seus efeitos / Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Murilo Magalhães Castro.
   v. 13, n. 25, p. 260–292, jan./jun., 2010.
» A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema de precatórios no Brasil / Ana Flávia Magno Sandoval.
   v. 13, n. 25, p. 293–320, jan./jun., 2010.
» Força integradora e catalizadora do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional / Flávia Piovesan.
   v. 13, n. 25, p. 321–339, jan./jun., 2010.
» Direitos humanos e liberdade de informações jornalísticas / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 13, n. 25, p. 352–361, jan./jun., 2010.
» A interpretação dos direitos humanos / Wagner Balera.
   v. 13, n. 25, p. 362–380, jan./jun., 2010.
» A proteção do terceiro adquirente na fraude de execução e a edição da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 13, n. 25, p. 11–41, jan./jun., 2010.
» Minorias, localidade e inclusão social: uma proposta para o resgate da legitimidade estatal / Antonio Celso Baeta Minhoto.
   v. 13, n. 25, p. 42–76, jan./jun., 2010.
» Cláusula resolutiva expressa: o exato sentido do art. 119 do CC/1916 e dos arts. 128 e 474 do diploma substantivo civil de 2002 / António Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 13, n. 25, p. 77–82, jan./jun., 2010.

2009» Direito como ciência e a teoria da interpretação em Hans Kelsen / Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin.
   v. 12, n. 24, p. 95–119, jul./dez., 2009.
» Breves considerações sobre as relações de consumo em massa e sua defesa coletiva em juízo / Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.
   v. 12, n. 24, p. 120–148, jul./dez., 2009.
» A política nacional de relações de consumo e a presença do Estado na relação de consumo / Jerônimo Romanello Neto.
   v. 12, n. 24, p. 149–161, jul./dez., 2009.
» Responsabilidade civil objetiva no código de defesa do consumidor: um outro ponto de vista / José Luiz Pires de Oliveira Dias, Patrícia Pontes Passarelli Prado.
   v. 12, n. 24, p. 162–170, jul./dez., 2009.
» A inclusão do diretor ou gerente no pólo passivo da execução fiscal e o processo administrativo tributário / Leonel Cesarino Pessôa.
   v. 12, n. 24, p. 171–179, jul./dez., 2009.
» A prestação de serviço e o código do consumidor / Leslie Amendolara.
   v. 12, n. 24, p. 180–190, jul./dez., 2009.
» Recall e a defesa dos consumidores / Afranio Affonso Ferreira Neto, Marcelo Dória.
   v. 12, n. 24, p. 9–22, jul./dez., 2009.
» Bem de família e o direito falimentar. Da correta aplicação da disregard doctrine e a sua banalização no direito do consumidor / Luiz Antonio Guerra.
   v. 12, n. 24, p. 191–231, jul./dez., 2009.
» O código de defesa do consumidor e as cláusulas abusivas nos contratos / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 12, n. 24, p. 232–240, jul./dez., 2009.
» Código de defesa do consumidor: lesividade e fragmentariedade penal? / Ricardo Alves Bento.
   v. 12, n. 24, p. 241–254, jul./dez., 2009.
» Breves considerações acerca da inocorrência de sucessão trabalhista no âmbito da recuperação de empresas / Rudi Alberto Lehmann Jr.
   v. 12, n. 24, p. 255–265, jul./dez., 2009.
» Negativação do garantidor no banco de dados / Zelmo Denari.
   v. 12, n. 24, p. 266–274, jul./dez., 2009.
» Le droit français et européen de la consommation / Vincent Lamanda.
   v. 12, n. 24, p. 275–294, jul./dez., 2009.
» Le droit français du crédit à la consommation / Vincent Vigneau.
   v. 12, n. 24, p. 295–325, jul./dez., 2009.
» Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 12, n. 24, p. 23–50, jul./dez., 2009.
» O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias / Antonio Carlos de Oliveira Freitas.
   v. 12, n. 24, p. 51–65, jul./dez., 2009.
» Conceitos para a valoração do dano moral, inclusive para fins do código de defesa do consumidor / Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 12, n. 24, p. 66–75, jul./dez., 2009.
» Reflexões sobre a responsabilidade do comerciante face ao consumidor e a vedação da denunciação da lide nas ações envolvendo relações de consumo, inclusive nos juizados especiais cíveis / Asdrubal Franco Nascimbeni.
   v. 12, n. 24, p. 76–94, jul./dez., 2009.
» Contrato profissional médico-paciente: reflexões sobre obrigações básicas / Elias Farah.
   v. 12, n. 23, p. 96–137, jan./jun., 2009.
» Contrato de trabalho do estrangeiro: duração do vínculo e restrições à liberdade de contratar / João Armando Moretto Amarante, Euclides José Marchi Mendonça.
   v. 12, n. 23, p. 138–158, jan./jun., 2009.
» O pacto federativo e a articulação entre os poderes após vinte anos de vigência da constituição federal de 1988 / José Augusto Delgado.
   v. 12, n. 23, p. 159–179, jan./jun., 2009.
» Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil / Antonio Celso Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco.
   v. 12, n. 23, p. 9–21, jan./jun., 2009.
» Parcerias público-privadas: limites à realização da concessão administrativas para construção e administração de presídios no Brasil / Juliana Maia Pinheiro Franco.
   v. 12, n. 23, p. 180–232, jan./jun., 2009.
» A necessidade de pedido específico na ação de indenização por dano moral / Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
   v. 12, n. 23, p. 250–263, jan./jun., 2009.
» A dimensão da ampla defesa dos terceiros na execução em face da nova "desconsideração inversa" da personalidade jurídica / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   v. 12, n. 23, p. 233–275, jan./jun., 2009.
» A relação entre a execução da sentença arbitral, os embargos ou impugnação e a ação de anulação de sentença arbitral / Oscavo Cordeiro Corrêa Neto.
   v. 12, n. 23, p. 264–275, jan./jun., 2009.
» Direito e moral em Dworkin: a judicatura e o desenvolvimento do conteúdo da ética / Walfrido Jorge Warde Júnior.
   v. 12, n. 23, p. 276–286, jan./jun., 2009.
» Arbitragem: experiências e procedimentos.Da Grécia ao Brasil: um trajeto histórico-constitucional de experiências e procedimentos arbitrais / Renan Lotufo.
   v. 12, n. 23, p. 287–296, jan./jun., 2009.
» O espírito da arbitragem / Arnold Wald.
   v. 12, n. 23, p. 24–35, jan./jun., 2009.
» A quem interessa a arbitragem? / Caetano Lagrasta.
   v. 12, n. 23, p. 36–48, jan./jun., 2009.
» A gestão do tempo nos procedimentos arbitrais / Carla Amaral de Andrade Junquera Canero, Flávia Foz Mange.
   v. 12, n. 23, p. 49–64, jan./jun., 2009.
» Autonomia e natureza jurídica do acordo simulatório na simulação nos negócios jurídicos / Custodio da Piedade U. Miranda.
   v. 12, n. 23, p. 65–72, jan./jun., 2009.
» Apontamentos sobre o habeas corpus / Eduardo Teixeira Farah.
   v. 12, n. 23, p. 73–95, jan./jun., 2009.

2008» Pessoa jurídica e o dano moral / Jorge Shiguemitsu Fujita.
   v. 11, n. 22, p. 92–114, jul./dez., 2008.
» A centralização do Estado brasileiro resultante das decisões do STF / José Roberto Anselmo.
   v. 11, n. 22, p. 115–129, jul./dez., 2008.
» Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC / José Roberto Neves Amorim.
   v. 11, n. 22, p. 130–133, jul./dez., 2008.
» Da "justeza dos nomes" à " justeza da resposta" constitucional / Lenio Luiz Streck.
   v. 11, n. 22, p. 134–154, jul./dez., 2008.
» Seguro-caução empresarial: Visão geral sobre o seguro-caução ou seguro garantia na Argentina e no Brasil. Fator importante para o exercício de empresa / Luiz Antonio Guerra.
   v. 11, n. 22, p. 155–168, Jul./dez., 2008.
» As reformas do CPC e a necessidade de prévio esgotamento da instância para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   v. 11, n. 22, p. 169–180, jul./dez., 2008.
» O poder judiciário e a criação do direito: breve esboço histórico de uma controvérsia e suas implicações atuais / Claudia Rosane Roesler.
   v. 11, n. 22, p. 7–19, jul./dez., 2008.
» Breve reflexão sobre a Legística, seus aspectos políticos e consolidação de leis / Patrícia Rosset.
   v. 11, n. 22, p. 181–201, jul./dez., 2008.
» Constituição e pós-modernidade / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 11, n. 22, p. 202–220, jul./dez., 2008.
» A ciência do direito: Uma ciência sem valores? / Paulo Magalhães da Costa Coelho.
   v. 11, n. 22, p. 221–228, jul./dez., 2008.
» O estado transnacional ambiental em Ulrich Beck e suas implicações como estado constitucional e a administração pública / Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar e Luiz Henrique Urquhart Cademartori.
   v. 11, n. 22, p. 229–245, jul./dez., 2008.
» Direitos fundamentais / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
   v. 11, n. 22, p. 246–255, jul./dez., 2008.
» Do abuso do direito ao abuso do poder / Roberto Rosas.
   v. 11, n. 22, p. 256–261, jul./dez., 2008.
» Os contratos e a insuficiência das formas societárias de organização da empresa econômica / Walfrido Jorge Warde Júnior.
   v. 11, n. 22, p. 262–275, jul./dez., 2008.
» Derechos humanos: inseguridades y certezas terminológicas / Pietro de Jesús Lora Alarcón.
   v. 11, n. 22, p. 277–292, jul./dez., 2008.
» Notas sobre a história do federalismo / Carlos Marcelo Gouveia.
   v. 11, n. 22, p. 293–304, jul./dez., 2008.
» Justiça militar / Hélio Bicudo.
   v. 11, n. 22, p. 305–314, jul./dez., 2008.
» Anotações sobre a penhora de imóvel indivisível e a meação da pessoa casada (reflexos diante do código de Processo Civil do novo código civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça) / Marcio Calil de Assumpção.
   v. 11, n. 22, p. 315–331, jul./dez., 2008.
» A natureza jusfundante do direito à familia / Claudio José Amaral Bahia.
   v. 11, n. 22, p. 20–49, Jul./Dez., 2008.
» A oratória forense: reflexões sobre alguns aspectos práticos / Elias Farah.
   v. 11, n. 22, p. 50–71, Jul./Dez., 2008.
» A tutela jurisdicional vinculada à luz dos deveres de fazer do Estado / Flávio Luís de Oliveira, José de Souza Alves Neto.
   v. 11, n. 22, p. 72–91, jul./dez., 2008.

2007» Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e Häberle / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 9, n. 19, p. 40–55, jan./jun., 2007.
» Urbanidade na advocacia e no Judiciário: um dever de todos / Elias Farah.
   v. 10, n. 20, p. 99–121, jul./dez., 2007.
» Análise crítica quanto efetivação do direito fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação social / Fábio de Sousa Nunes Silva.
   v. 10, n. 20, p. 122–137, jul./dez., 2007.
» Panorama da propriedade intelectual: sinais distintivos / José Carlos Tinoco Soares.
   v. 10, n. 20, p. 138–151, jul./dez., 2007.
» A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado. Crítica da orientação do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo / José Osório de Azevedo Júnior.
   v. 10, n. 20, p. 152–163, jul./dez., 2007.
» O direito a alimentos na união estável dissolvida antes da Lei 8.971/94: evolução da jurisprudência sob a ótica do direito civil-constitucional / Leonardo Sartori Sigollo.
   v. 10, n. 20, p. 164–177, jul./dez., 2007.
» Imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos: aplicação do princípio em relação às constribuições sociais / Marcelo Alvares Vicente.
   v. 10, n. 20, p. 178–200, jul./dez., 2007.
» Notas sobre uma reclassificação das ações / Milton Paulo de Carvalho.
   v. 10, n. 20, p. 201–212, jul./dez., 2007.
» Divórcio em evolução: 30 anos da Lei 6.515-77 / Renata Silva Ferrara, Maria Fernanda Vaiano S. Chammas.
   v. 10, n. 20, p. 213–221, jul./dez., 2007.
» O nascituro perante os Tribunais. A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Evolução e tendências / Silmara Juny Chinellato.
   v. 10, n. 20, p. 222–232, jul./dez., 2007.
» O agravo: visão crítica de um apanhado das últimas alterações / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 10, n. 20, p. 233–242, jul./dez., 2007.
» A pretensa "propriedade" intelectual / José de Oliveira Ascensão.
   v. 10, n. 20, p. 243–261, jul./dez., 2007.
» A evolução do direito industrial e a sua relação com o direito da concorrência / André Zonaro Giacchetta.
   v. 10, n. 20, p. 09–27, jul./dez., 2007.
» O Tribunal de Justiça e a autonomia na organização do concurso de provas e títulos de ingresso na carreira de Juiz Substituto e da Escola Paulista de Magistratura. A Escola Nacional da Magistratura (ENFAM) e a formação e aperfeiçoamento de magistrados / Antonio Rulli Junior.
   v. 10, n. 20, p. 287–293, jul./dez., 2007.
» Políticas públicas de saúde pública e liberdade de expressão comercial / José Diogo Bastos Neto.
   v. 10, n. 20, p. 294–296, jul./dez., 2007.
» A ética e a eficácia no Direito de Família / Lais Amaral Rezende de Andrade.
   v. 10, n. 20, p. 297–301, jul./dez., 2007.
» Idas e vindas na área jurídica da comunicação / Lourival José dos Santos.
   v. 10, n. 20, p. 302–311, jul./dez., 2007.
» O episódio Lewandowski / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 10, n. 20, p. 313–315, jul./dez., 2007.
» Ensaio biográfico: Miguel Reale, advogado / Renato Ribeiro.
   v. 10, n. 20, p. 316–319, jul./dez., 2007.
» Relatório sobre a crise no sistema aéreo brasileiro / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.
   v. 10, n. 20, p. 321–332, jul./dez., 2007.
» Departamento de elaboração legislativa. Exame da Lei 6.766, de 19.12.1979. Direito Imobiliário. Loteamento fechado. Alterações no art. 22. Relator: Dr. Nelson Kojranski. Aprovação do Conselho. Determinada a remessa da minuta de Projeto de Lei ao Poder Legislativo / Nelson Kojranski.
   v. 10, n. 20, p. 334–335, jul./dez., 2007.
» Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar: uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano / Antonio Carlos Morato, Liliana Pinardi.
   v. 10, n. 20, p. 28–42, jul./dez., 2007.
» Direito a diferença na sociedade da informação: os direitos indígenas na Constituição brasileira / Carla Gonçalves Antunha Barbosa, João Mítia Antunha Barbosa, Marco Antonio Barbosa.
   v. 10, n. 20, p. 43–65, jul./dez., 2007.
» Assentimento de terceiro e negócio jurídico: análise comparativa entre os direitos brasileiro e alemão / Débora Gozzo.
   v. 10, n. 20, p. 66–79, jul./dez., 2007.
» Variações sobre a usucapião tabular: art. 1242, parágrafo único, do novo Código Civil / Diogo Leonardo Machado de Melo.
   v. 10, n. 20, p. 80–98, jul./dez., 2007.
» Direitos reais, direitos pessoais, direitos absolutos e direitos relativos: nominalismos, realismos e conceitualismo em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas / Estevan Lo Ré Pousada. --
   v. 10, n. 19, p. 92–141, jan./jun., 2007.
» Contratos coligados e qualificação contratual em algumas decisões rcentes do STJ / Francisco Paulo de Crescenzo Marino. --
   v. 10, n. 19, p. 142–152, jan./jun., 2007.
» Uma reflexão sobre a desnecessidade de licitação pública para contratação de advogados / Bruno Freire e Silva. --
   v. 10, n. 19, p. 9–16, jan./jun., 2007.
» A súmula vinculante: (parte 1) / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa. --
   v. 10, n. 19, p. 153–179, jan./jun., 2007.
» Alterações recentes do código de processo civil em matéria de competência e de alguns atos do processo de conhecimento / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 10, n. 19, p. 180–198, jan./jun., 2007.
» Aquisição de software livre pela administração pública e princípio da igualdade: Luiz Alberto David Araujo. -- / Araujo, Luiz Alberto David
   v. 10, n. 19, p. 199–210, jan./jun., 2007.
» O nexo causal e suas distintas teorias: apreciações críticas / Marco Fábio Morsello. --
   v. 10, n. 19, p. 211–220, jan./jun., 2007.
» Ativismo judicial e ônus da prova processo civil / Maria Elizabeth de Castro Lopes. --
   v. 10, n. 19, p. 221–229, jan./jun., 2007.
» Condenação ao pagamento de honorários na nova execução civil / Olavo de Oliveira Neto. --
   v. 10, n. 19, p. 230–246, jan./jun., 2007.
» Multa de 10% (dez por cento) na Lei -11.232/2005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon. --
   v. 10, n. 19, p. 247–251, jan./jun., 2007.
» Fraude em execução: nova definição do marco temporal / Paulo Sérgio Restiffe. --
   v. 10, n. 19, p. 258–273, jan./jun., 2007.
» Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários / Cláudio Luiz Bueno de Godoy. --
   v. 10, n. 19, p. 17–29, jan./jun., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares / Thiago Luís Santos Sombra. --
   v. 10, n. 19, p. 274–320, jan./jun., 2007.
» Direito a não nascer ? / Antônio Pinto Monteiro. --
   v. 10, n. 19, p. 321–331, jan./jun., 2007.
» Condomínio edilício: envidraçamento da sacada não constitui alteração da fachada / João Batista Lopes. --
   v. 10, n. 19, p. 333–340, jan./jun., 2007.
» Teste de DNA versus autoridade da coisa julgada / José Ignácio Botelho de Mesquita. --
   v. 10, n. 19, p. 341–350, jan./jun., 2007.
» A ética e as mulheres de carreira jurídica na sociedade contemporânea / Eliana Calmon. --
   v. 10, n. 19, p. 364–367, jan./jun., 2007.
» Repercussão geral / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 10, n. 19, p. 368–371, jan./jun., 2007.
» Aspectos subjetivos da obrigação alimentar / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 10, n. 19, p. 30–39, jan./jun., 2007.
» Honorários advocatícios: considerações sobre aspectos básicos / Elias Farah. --
   v. 10, n. 19, p. 56–91, jan./jun., 2007.

2006» O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais / Flávio Luís de Oliveira.
   v. 9, n. 18, p. 98–111, jul./dez., 2006.
» Sucessão concorrencial pelo cônjuge e pelo companheiro de acordo como o novo Código Civil / Jorge Shiguemitsu Fujita. --
   v. 9, n. 18, p. 112–138, jul./dez., 2006.
» Moral e escolha existencial no direito: o pensamento de Agnes Heller / José Samuel de Sacadura Rocha.
   v. 9, n. 18, p. 139–157, jul./dez., 2006.
» Depoimento pessoal e interrogatório no Código de Processo Civil: antes e depois do novo Código Civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 9, n. 18, p. 158–169, jul./dez., 2006.
» Incapacidade: uma questão de proteção à pessoa humana / Lydia Neves Bastos Telles Nunes.
   v. 9, n. 18, p. 170–186, jul./dez., 2006.
» Concepção jurídica de valor no estabelecimento empresarial / Michelli Tamburus.
   v. 9, n. 18, p. 187–198, jul./dez., 2006.
» Cidadania e políticas públicas / Paulo Hemilton Siqueira Júnior. --
   v. 9, n. 18, p. 199–223, jul./dez., 2006.
» Reflexões sobre processo e Constituição: a tarefa transformadora do processo e a efetividade do estado democrático de direito / Pietro de Jesús Lora Alarcón. --
   v. 9, n. 18, p. 224–279, jul./dez., 2006.
» Legitimidade para arrematação em hasta pública / Antonio de Pádua Notariano Júnior.
   v. 9, n. 18, p. 281–289, jul./dez., 2006.
» Educação moral e cívica: carência profissional e nacional / Elias Farah. --
   v. 9, n. 18, p. 290–301, jul./dez., 2006.
» A destruição de tapes backups sem uso: a autoria e seu rol para essa orientação / Jayme Vita Roso.
   v. 9, n. 18, p. 302–310, jul./dez., 2006.
» A nova lei que coíbe a violência doméstica e familiar: um novo retrocesso jurídico / Marco Antônio de Barros.
   v. 9, n. 18, p. 311–318, jul./dez., 2006.
» Direito dos transportes: o protesto do recebedor e o conflito aparente de normas / Paulo Henrique Cremoneze.
   v. 9, n. 18, p. 319–329, jul./dez., 2006.
» A nova empresarialidade / Adalberto Simão Filho.
   v. 9, n. 18, p. 5–46, jul./dez., 2006.
» Assédio moral e relações de trabalho na atualidade: um breve estudo / Ana Luiza Trocolli.
   v. 9, n. 18, p. 47–61, jul./dez., 2006.
» A educação superior e os princípios constitucionais / Andraci Lucas Veltroni Atique. --
   v. 9, n. 18, p. 62–80, jul./dez., 2006.
» Da responsabilidade dos administradores nas sociedades limitadas / Cristiane Aparecida Alves da Costa, Wania Célia de Souza Lima Bruni.
   v. 9, n. 18, p. 81–97, jul./dez., 2006.
» Tutelas comunicatórias no âmbito da regulamentação de guarda e visitas / Luciana Stocco Betiol.
   v. 9, n. 17, p. 74–105, jan./jun., 2006.
» Kelsen e Luhmann: duas teorias sobre o direito: entre a epistemologia jurídica normativista e o construtivismo sistêmico / Marcelo Alvares Vicente.
   v. 9, n. 17, p. 106–124, jan./jun., 2006.
» A efetividade do acesso à justiça / Marco Antonio Marques da Silva.
   v. 9, n. 17, p. 125–144, jan./jun., 2006.
» Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos / Patrícia Faga Iglesias Lemos.
   v. 9, n. 17, p. 146–158, jan./jun., 2006.
» A evolução do Estado / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 9, n. 17, p. 159–184, jan./jun., 2006.
» Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor / Oliveira, Celso Marcelo de, 1964
   v. 9, n. 17, p. 5–19, jan./jun., 2006.
» Tributos ambientais / Paulo Lucena de Menezes.
   v. 9, n. 17, p. 185–220, jan./jun., 2006.
» Dever de assistência imaterial entre cônjuges / Ricardo Algarve Gregorio.
   v. 9, n. 17, p. 221–240, jan./jun., 2006.
» O processo civil na sociedade da informação: estudo de um caso / Rodrigo da Cunha Lima Freire.
   v. 9, n. 17, p. 241–260, jan./fev., 2006.
» O estado de exceção como causa da corrupção no sistema político-constitucional brasileiro / Vitor Hugo Nicastro Honesko.
   v. 9, n. 17, p. 261–274, jan./jun., 2006.
» O usufruto e o direito do nu-proprietário das ações das companhias e das quotas das sociedades de responsabilidade limitada / Antonio Celso Pinheiro Franco.
   v. 9, n. 17, p. 275–282, jan./jun., 2006.
» Inteligência do art. 94, parágrafo único, da Constituição federal: imposição da lei suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais - Atos regimentais dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 17, p. 283–293, jan./jun., 2006.
» Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa / Sydney Sanches.
   v. 9, n. 17, p. 294–328, jan./jun., 2006.
» Sucessão de Estados no direito internacional / Alberto do Amaral Junior.
   v. 9, n. 17, p. 335–339, jan./jun., 2006.
» O direito adquirido às prestações previdenciárias / Sanchez, Adilson
   v. 9, n. 17, p. 329–339, jan.-jun., 2006.
» Uma sugestão aos futuros dirigentes da OAB / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
   v. 9, n. 17, p. 355–363, jan./jun., 2006.
» Seguro: prêmio versus indenização / Carvalho, Luís Camargo Pinto de
   v. 9, n. 17, p. 364–370, jan./jun., 2006.
» Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor / Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
   v. 9, n. 17, p. 371–373, jan./jun., 2006.
» Discurso de saudação ao professor Miguel Reale por ocasião da entrega da medalha Barão de Ramalho em 29.11.2005 / Renato Ribeiro.
   v. 9, n. 17, p. 375–379, jan./jun., 2006.
» Os efeitos da citação na ação civil pública / Zanão, Fábio Lemos
   v. 9, n. 17, p. 20–39, jan./jun., 2006.
» Do usufruto, do uso e da habitação / Glauber Moreno Talavera. --
   v. 9, n. 17, p. 40–56, jan./jun., 2006.

2005» Normas processuais no Código civil: e a disciplina da prova legal / Burini, Bruno Corrêa
   v. 8, n. 16, p. 92–115, jul./dez., 2005.
» A coisa julgada nas questões individuais e transindividuais / Edson Antonio Miranda. --
   v. 8, n. 16, p. 116–126, jul./dez., 2005.
» A advocacia no novo milênio / Elias Farah. --
   v. 8, n. 16, p. 127–146, jul./dez., 2005.
» Comércio internacional e os direitos de propriedade intelectual / Braga, Fábio de Almeida
   v. 8, n. 16, p. 147–189, jul./dez., 2005.
» A necessária tipificação penal da violação as prerrogativas do advogado / Paula, Gauthama Carlos Colagrande Fornaciari de
   v. 8, n. 16, p. 190–203, jul./dez., 2005.
» Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento / Amaral Junior, Alberto do, 1959
   v. 8, n. 16, p. 11–23, jul./dez., 2005.
» O direito judicial como forma de resolução dos anseios sociais por justiça / Carmignani, Maria Cristina da Silva
   v. 8, n. 16, p. 254–263, jul./dez., 2005.
» Modelos teóricos, inclusive na prática: da pirâmide à rede : novos paradigmas nas relações entre direitos nacionais e normativas supraestatais / Mario G. Losano. --
   v. 8, n. 16, p. 264–284, jul./dez., 2005.
» Estatuto da cidade e plano diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano: estudo de caso : Bairro da Vila Nova Conceição. São Paulo - Capital / Lemos, Patrícia Faga Iglecias
   v. 8, n. 16, p. 285–298, jul./dez., 2005.
» A positivação e a aplicação direta dos princípios fundamentais constitucionais nas soluções de controvérsias / Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze
   v. 8, n. 16, p. 299–308, jul./dez., 2005.
» A função do suporte fático no conhecimento do direito / Asbahr, Péricles
   v. 8, n. 16, p. 309–322, jul./dez., 2005.
» Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 16, p. 323–338, jul./dez., 2005.
» Mediação e outros meios de pacificação de conflitos / Dias, José Carlos de Mello
   v. 8, n. 16, p. 339–365, jul./dez., 2005.
» O contrato de seguro obrigatório e a "citação" do segurado: exegese do art. 788 do novo Código civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros / André Gustavo Salvador Kauffman. --
   v. 8, n. 16, p. 24–46, jul./dez., 2005.
» Os contratos internacionais de compra e venda e os incoterms / Cunha, Antonia Aparecida Salles Mendes da
   v. 8, n. 16, p. 47–54, jul./dez., 2005.
» Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo / Morato, Antonio Carlos
   v. 8, n. 16, p. 55–84, jul./dez., 2005.
» Embargos de declaração: efeito suspensivo?
   v. 8, n. 16, p. 85–91, jul./dez., 2005.
» O advogado e reflexões sobre o sigilo profissional / Elias Farah. --
   v. 8, n. 15, p. 82–121, jan./jun., 2005.
» A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do "habeas corpus" / Toron, Alberto Zacharias, 1959
   v. 8, n. 15, p. 122–131, jan./jun., 2005.
» Globalização, direito comunitário e América latina / Pozzoli, Lafayette
   v. 8, n. 15, p. 132–167, jan./jun., 2005.
» A fidelidade ética à vocação de juiz / José Renato Nalini. --
   v. 8, n. 15, p. 168–172, jan./jun., 2005.
» Danos morais e punitivos / Francisco César Pinheiro Rodrigues. --
   v. 8, n. 15, p. 173–190, jan./jun., 2005.
» Por uma nova teoria da reparação por danos morais / Nehemias Domingos de Melo.
   v. 8, n. 15, p. 191–200, jan./jun., 2005.
» O ensino jurídico no Brasil contemporâneo: perspectivas e possibilidades / Pugliese, Mario Franco Enzo
   v. 8, n. 15, p. 201–207, jan./jun., 2005.
» As novas mudanças sobre o auxílio-doença / Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier
   v. 8, n. 15, p. 208–215, jan./jun., 2005.
» Critérios para solução de antinomias do ordenamento jurídico / Marinangelo, Rafael
   v. 8, n. 15, p. 216–240, jan./jun., 2005.
» Uniformização de jurisprudência e art. 555, § 1º do código de processo civil / Rogério Ives Braghittoni.
   v. 8, n. 15, p. 241–256, jan./jun., 2005.
» Estudos preliminares da legitimidade ativa ad causam dos sindicatos / Carvalho Netto, José Rodrigues de
   v. 8, n. 15, p. 257–283, jan./jun., 2005.
» A relativização das decisões do tribunal marítimo nas lides forenses envolvendo o direito marítimo / Pacheco Paulo Henrique Cremoneze
   v. 8, n. 15, p. 284–290, jan./jun., 2005.
» Mandado de injunção / Siqueira Jr., Paulo Hamilton
   v. 8, n. 15, p. 291–310, jan./jun., 2005.
» As contribuições previdenciárias e a nova competência da justiça do trabalho / Adilson Sanchez. --
   v. 8, n. 15, p. 311–316, jan./jun., 2005.
» Previdência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS / Nicacio, Antonio
   v. 8, n. 15, p. 317–322, jan./jun., 2005.
» Lei complementar n. 118/2005: inovações introduzidas no código tributário nacional / Harada, Kiyoshi, 1941
   v. 8, n. 15, p. 323–328, jan./jun., 2005.
» A verdade no estado democrático de direito / Leonardo Greco. --
   v. 8, n. 15, p. 340–346, jan./jun., 2005.
» Fundo de investimento imobiliário / Antonio Celso Pinheiro Franco, Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco. --
   v. 8, n. 15, p. 348–352, jan./jun., 2005.
» Trabalho da criança e do adolescente / Talavera, Glauber Moreno
   v. 8, n. 15, p. 11–50, jan./jun., 2005.
» A estrutura jurídica da união européia / Amaral Júnior, Alberto
   v. 8, n. 15, p. 51–62, jan./jun., 2005.
» Os fundamentos doutrinários da escola positiva / Acacio Vaz de Lima Filho. --
   v. 8, n. 15, p. 63–81, jan./jun., 2005.

2004» Dano à imagem e as tutelas inibitória e ressarcitória / Sergio Martins Rston. --
   v. 7, n. 14, p. 91–105, jul./dez., 2004.
» Arbitragem on-line: o sistema de resolução de disputas sobre nomes de domínio da ICANN - vícios e virtudes
   v. 7, n. 14, p. 106–126, jul./dez., 2004.
» A Organização Mundial do Comércio: estrutura institucional e solução de controvérsias / Alberto do Amaral Júnior. --
   v. 7, n. 14, p. 127–136, jul./dez., 2004.
» A coisa julgada no sistema do código de defesa do consumidor / Talavera, Glauber Moreno
   v. 7, n. 14, p. 137–170, jul./dez., 2004.
» Da tutela antecipada nas possessórias fundadas na posse velha
   v. 7, n. 14, p. 171–179, jul./dez., 2004.
» Imunidades de jurisdição e de execução no âmbito da arbitragem comercial internacional / Tess, Eduardo Carvalho
   v. 7, n. 14, p. 09–18, jul./dez., 2004.
» Greve nos serviços públicos essenciais: direito ou violência? / Elias Farah. --
   v. 7, n. 14, p. 180–196, jul./dez., 2004.
» Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigma
   v. 7, n. 14, p. 197–209, jul./dez., 2004.
» Os 130 anos do instituto dos advogados de São Paulo / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 7, n. 14, p. 19–21, jul./dez., 2004.
» Cooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos / Gonçalez, Antonio Manoel
   v. 7, n. 14, p. 210–219, jul./dez., 2004.
» Cooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos / Gonçalez, Antonio Manoel
   v. 7, n. 14, p. 210–219, jul./dez., 2004.
» Software livre: aspectos jurídicos, econômicos e sociais / Nogueira, Silmara Bega
   v. 7, n. 14, p. 229–256, jul./dez., 2004.
» Código de defesa do usuário do serviço público / Antonio José da Costa. --
   v. 7, n. 14, p. 257–261, jul./dez., 2004.
» Greve: serviço público e atividades essenciais : necessidade urgente de regulamentação / Euclydes José Marchi Mendonça. --
   v. 7, n. 14, p. 263–267, jul./dez., 2004.
» Ética ambiental
   v. 7, n. 14, p. 268–277, jul./dez., 2004.
» Nova Lei de falência: estudos, comentários e sugestões ao projeto de lei 4.376-B/1993, da subemenda substitutiva do plenário, relator o ilustre deputado Osvaldo Biolchi, e plc 71, de 2003, com o parecer do ilustre senador Ramez Tabet : necessidade urgente de regulamentação / Manoel Alonso. --
   v. 7, n. 14, p. 278–297, jul./dez., 2004.
» O efeito suspensivo da apelação e o duplo grau de jurisdição / Rogério Ives Braghittoni. --
   v. 7, n. 14, p. 309–324, jul./dez., 2004.
» A constituição européia e a proteção dos direito fundamentais na União Européia / Nina Beatriz Stocco Ranieri. --
   v. 7, n. 14, p. 325–330, jul./dez., 2004.
» Em defesa do voto obrigatório / Almino Affonso.
   v. 7, n. 14, p. 337–346, 2004.
» Recuperação da empresa: considerações sobre o projeto de lei 71/2003 / Machado, Rubens Approbato
   v. 7, n. 14, p. 22–46, jul./dez., 2004.
» Kelsen e o normativo / Guimarães, Ylves José de Miranda
   v. 7, n. 14, p. 47–51, jul./dez., 2004.
» Sucessão legítima / Rui Celso Reali Fragoso. --
   v. 7, n. 14, p. 52–58, jul./dez., 2004.
» As favelas: o desafio de sua regularização jurídica / Kojranski, Nelson
   v. 7, n. 14, p. 59–64, jul./dez., 2004.
» Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante / Tales Castelo Branco. --
   v. 7, n. 14, p. 65–76, jul./dez., 2004.
» A crise da advocacia: há meios e soluções que possam resolvê-la? / Pereira, Cláudio Antonio Mesquita
   v. 7, n. 14, p. 77–84, jul./dez., 2004.
» A assistência judiciária e a assistência jurídica: uma confusão a ser solvida / Nunes, Rizzatto
   v. 7, n. 14, p. 85–90, jul./dez., 2004.
» O direito internacional e a disciplina do uso da força / Grisi Neto, Afonso
   v. 7, n. 13, p. 90–105, jan./jun., 2004.
» Fundamento da responsabilidade pública: um estudo de direito comparado / Preto, Raquel Elita Alves
   v. 7, n. 13, p. 106–123, jan./jun., 2004.
» O art. 406 do código civil e a taxa Selic / Domingos Franciulli Netto. --
   v. 7, n. 13, p. 124–133, jan./jun., 2004.
» Custeio das despesas partidárias / Paulo Adib Casseb. --
   v. 7, n. 13, p. 134–145, jan./jun., 2004.
» A responsabilidade social da empresa: breves considerações / Duarte, Regina A
   v. 7, n. 13, p. 146–152, jan./jun., 2004.
» Do bloqueio on line / Frediani, Yone
   v. 7, n. 13, p. 153–156, jan./jun., 2004.
» A função dos princípios constitucionais / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
   v. 7, n. 13, p. 157–166, jan./jun., 2004.
» Negócios fiduciários com ações / Amendolara, Leslie
   v. 7, n. 13, p. 167–180, jan./jun., 2004.
» Advocacia e responsabilidade civil do advogado / Elias Farah. --
   v. 7, n. 13, p. 181–208, jan./jun., 2004.
» Os vícios dos produtos e o Código de defesa do consumidor / Alberto do Amaral Júnior. --
   v. 7, n. 13, p. 209–223, jan./jun., 2004.
» A distinção entre o direito à moradia e o direito de habitação / Souza, Sérgio Iglesias Nunes
   v. 7, n. 13, p. 224–260, jan./jun., 2004.
» Estado e nação: novas relações? / Nina Beatriz Stocco Ranieri. --
   v. 7, n. 13, p. 261–273, jan./jun., 2004.
» Recurso de terceiros em ações coletivas / Braghittoni, Rogério Ives
   v. 7, n. 13, p. 274–290, jan./jun., 2004.
» Serviços de telecomunicações e redes locais: o problema da separação / Sundfeld, Carlos Ari, 1960
   v. 7, n. 13, p. 291–322, jan./jun., 2004.
» A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas / Floriano Azevedo Marques Neto.
   v. 7, n. 13, p. 11–37, jan./jun., 2004.
» Aplicações do novo § 3º do art. 515 do CPC / Antônio de Pádua Soubhie Nogueira.
   v. 7, n. 13, p. 45–66, jan./jun., 2004.
» Gigantesco detalhe / Ferreira, Manuel Alceu Affonso
   v. 7, n. 13, p. 67–69, jan./jun., 2004.
» Inevitabilidade e necessidade de um governo mundial / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
   v. 7, n. 13, p. 70–89, jan./jun., 2004.

2002» Dano estético / Sérgio Martins Rston.
   v. 5, n. 9, p. 95–103, jan./jun., 2002.
» Resolução Alternativa de Conflitos (ADR) e Constitucionalidade / Sidnei Agostinho Beneti.
   v. 5, n. 9, p. 104–121, jan./jun., 2002.
» Contratos eletrônicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 5, n. 9, p. 123–133, jan./jun., 2002.
» Direito e Ética no Mundo Contemporâneo. O Direito ao Silêncio e o Caso Enrom / Maria Garcia.
   v. 5, n. 9, p. 134–151, jan./jun., 2002.
» Comentários às Alterações do Código de Processo Civil / César Marcos Klouri.
   v. 5, n. 9, p. 199–215, jan./jun., 2002.
» Direito de defesa e processo contra réu ausente / Alberto Zacharias Toron.
   v. 5, n. 9, p. 9–23, jan./jun., 2002.
» O Advogado e a Litigância de Má-Fé / Elias Farah.
   v. 5, n. 9, p. 216–236, jan./jun., 2002.
» Crimes de lavagem e o devido processo penal / Marco Antonio de Barros.
   v. 5, n. 9, p. 237–246, jan./jun., 2002.
» Inegibilidades / Paulo Adib Casseb.
   v. 5, n. 9, p. 247–274, jan./jun., 2002.
» A proteção jurídica do bem ambiental / Antonio Carlos Morato.
   v. 5, n. 9, p. 24–39, jan./jun., 2002.
» O poder do povo / Goffredo Telles Junior.
   v. 5, n. 9, p. 40–66, jan./jun., 2002.
» A trajetória dos advogados do Brasil / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 5, n. 9, p. 67–94, jan./jun., 2002.
» Intervenção federal nos Estados Unidos para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública / Kiyoshi Harada.
   v. 5, n. 10, p. 94–105, jul./dez., 2002.
» Dívida ativa não tributária / Luciana de Oliveira Sakamoto Silva Guimarães.
   v. 5, n. 10, p. 106–124, jul./dez., 2002.
» Imposto sobe transmissões causa mortis e doações: incosntitucionalidade parcial da legislação paulista / Marcello Uchôa da Veiga Júnior.
   v. 5, n. 10, p. 125–143, jul./dez., 2002.
» A imissão provisória do expropriante diante do direito condominial / Nelson Kojranski.
   v. 5, n. 10, p. 144–148, jul./dez., 2002.
» Revogação do inc. VI do art. 386 do CPP e da alínea e do art. 439 do CPP militar pela Constituição da República / Achilles Craveiro.
   v. 5, n. 10, p. 9–16, jul./dez., 2002.
» A culpa na ruptura do casamento / Regina Beatriz Tavares da Silva.
   v. 5, n. 10, p. 149–170, jul./dez., 2002.
» Funções do direito do trabalho na atualidade / Carlos F. Zimmermann Neto.
   v. 5, n. 10, p. 171–202, jul./dez., 2002.
» A tecnologia e a bioética: reflexos jurídicos / Erika Nakagawa.
   v. 5, n. 10, p. 203–235, jul./dez., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 5, n. 10, p. 235–253, jul./dez., 2002.
» Aspectos jurídicos da globalizaçao / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 5, n. 10, p. 254–265, jul./dez., 2002.
» As leis 10.352, de 26.12.2001 e 10.358, de 27.12.2001 / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 5, n. 10, p. 266–281, jul./dez., 2002.
» Do Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguro / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.
   v. 5, n. 10, p. 282–298, jul./dez., 2002.
» O princípio da isonomia e a relação jurídica de consumo na legislação argentina e brasileira / Renato Seixas.
   v. 5, n. 10, p. 299–333, jul./dez., 2002.
» Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. Matéria federal / Rui Geraldo Camargo Viana.
   v. 5, n. 10, p. 334–351, jul./dez., 2002.
» A Constituição, o Código de defesa do consumidor e o sistema financeiro / Alberto do Amaral Junior.
   v. 5, n. 10, p. 17–37, jul./dez., 2002.
» Breve ensaio sobre o contrato no Código do consumidor / André Carvalho Nogueira.
   v. 5, n. 10, p. 38–68, jul./dez., 2002.
» Criminalidade e proteção às testemunhas. Breves considerações sobre a pena de morte / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 5, n. 10, p. 69–85, jul./dez., 2002.
» Recurso "per saltum": sugestão para a justiça do terceiro milênio / J.E. Carreira Alvim.
   v. 5, n. 10, p. 86–93, jul./dez., 2002.

2001» A petição inicial / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 4, n. 8, p. 77–106, jul./dez., 2001.
» Causalidade e elementos subjetivo nos crimes tributários / Leonardo Sica.
   v. 4, n. 8, p. 107–114, jul./dez., 2001.
» A família na constituição / Marcial Barreto Casabona.
   v. 4, n. 8, p. 115–133, jul./dez., 2001.
» O Poder Normativo da justiça do trabalho sob o enfoque da teoria dos sistemas de Nilkas Luhmann / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   v. 4, n. 8, p. 134–145, jul./dez., 2001.
» O conceito de propriedade industrial e o aproveitamento parasitário de marca ou outro sinal distintivo / Sidnei Turczyn.
   v. 4, n. 8, p. 146–163, jul./dez., 2001.
» Apontamentos sobre os recursos criminais: das noções gerais aos seus efeitos / Tales Castelo Branco.
   v. 4, n. 8, p. 164–194, jul./dez., 2001.
» As condições abusivas na concessão de crédito bancário / Alberto do Amaral Junior.
   v. 4, n. 8, p. 11–21, 2001.
» Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho / Cássio de Mesquita Barros.
   v. 4, n. 8, p. 22–36, 2001.
» Da execução das obrigações de fazer / Edson Antônio Miranda.
   v. 4, n. 8, p. 37–54, jul./dez., 2001.
» Cirurgia plástica estética: obrigação de resultado ou obrigação de meios? / Nestor José Forster.
   v. 4, n. 8, p. 55–76, jul./dez., 2001.
» Antinomias no direito: da visão teórica ao caso prático / Marcos Rolim Fernandes Fontes.
   v. 4, n. 7, p. 84–102, 2001.
» O direito de defesa como princípio constitucional processual / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 4, n. 7, p. 103–121, 2001.
» A ética na prática do direito / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 4, n. 7, p. 122–130, 2001.
» Poder de polícia e direitos humanos / Álvaro Lazzarini.
   v. 4, n. 7, p. 11–21, jan./jun., 2001.
» O sigilo profissional do advogado / Benedito Édison Trama.
   v. 4, n. 7, p. 22–38, 2001.
» O Advogado e o Dever da Veracidade no Processo / Elias Farah.
   v. 4, n. 7, p. 39–69, jan./jun., 2001.
» Hipoteca judiciária e devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 4, n. 7, p. 70–75, jan./jun., 2001.
» Informação e intimidade: essas velhas inimigas / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   v. 4, n. 7, p. 76–83, jan./jun., 2001.

2000» Posse no instituto dos advogados de São Paulo / Paulo Costa Leite.
   v. 3, n. 6, jul./dez., 2000.
» Autorização prévia da cessão de contrato nos contratos de adesão / Arnoldo Wald.
   v. 3, n. 6, p. 71–101, jul./dez., 2000.
» Improbidade administrativa / Kiyoshi Harada.
   v. 3, n. 6, p. 102–118, jul./dez., 2000.
» Direito à liberdade de imprensa / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
   v. 3, n. 6, p. 119–125, jul./dez., 2000.
» Separação de fato e cessação do regime de bens no casamento / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 3, n. 6, p. 126–139, jul./dez., 2000.
» Sustação de Contratos Administrativos pela Câmara Municipal - Devido Processo Legal - Necessidade de Parecer Prévio do Tribunal de Contas / Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.
   v. 3, n. 6, p. 140–144, jul./dez., 2000.
» Algumas anotações acerca da prisão preventiva / Fernando Gonçalves.
   v. 3, n. 6, p. 11–16, jul./dez., 2000.
» Sociedade de advogados. reflexões sobre a responsabilidade do sócio / Elias Farah.
   v. 3, n. 6, p. 145–163, jul./dez., 2000.
» Tutelas de urgência nos tribunais / Eliana Calmon Alves.
   v. 3, n. 6, p. 165–172, jul./dez., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Pereira, Milton Luiz
   v. 3, n. 6, p. 173–179, jul./dez., 2000.
» Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / Milton Luiz Pereira.
   v. 3, n. 6, p. 173–179, jul./dez., 2000.
» Inteligência dos artigos 94, Caput, 111, Par. 2, e 115 da Constituição federal: resposta a consulta / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 3, n. 6, p. 181–187, jul./dez., 2000.
» Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 3, n. 6, p. 189–203, jul./dez., 2000.
» O usuário anterior - artigo 45 da Lei de patentes (Lei 9.279/96) / Sidnei Turczyn.
   v. 3, n. 6, p. 204–222, jul./dez., 2000.
» O meio ambiente na visão do STJ / Gilson Dipp.
   v. 3, n. 6, p. 17–23, jul./dez., 2000.
» Da urgência na modernização da Lei de falências / José Fernando Mandel, Julio Kahan Mandel.
   v. 3, n. 6, p. 223–230, jul./dez., 2000.
» O clube empresa e as recentes alterações na Lei Pelé / Marcelo Avancini Neto, José Francisco Manssur.
   v. 3, n. 6, p. 231–239, jul./dez., 2000.
» A nova Lei de crimes contra a previdência social / Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.
   v. 3, n. 6, p. 240–244, jul./dez., 2000.
» Notas Sobre a Advocacia no Canadá / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 3, n. 6, p. 245–257, jul./dez., 2000.
» Breves considerações sobre o prequestionamento / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.
   v. 3, n. 6, p. 258–270, jul./dez., 2000.
» Bem de família legal / Félix Ruiz Alonso.
   v. 3, n. 6, p. 271–274, jul./dez., 2000.
» A necessária humanização do direito de concorrência / Jayme Vita Roso.
   v. 3, n. 6, p. 275–279, jul./dez., 2000.
» Entrevista do Ministro Eduardo Ribeiro / Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
   v. 3, n. 6, p. 281–288, jul./dez., 2000.
» Outorga do Título de Associado Emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo ao Professor Miguel Reali / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 3, n. 6, p. 289–292, jul./dez., 2000.
» Sessão solene de posse de ministro Costa Leite Como Sócio (colaborador) do instituto dos advogados de São Paulo (IASP), em 28 de setembro de 2000 / Domingos Franciulli Netto.
   v. 3, n. 6, p. 296–298, jul./dez., 2000.
» O privilégio público do recurso de ofício no processo civil / Hamilton Carvalhido.
   v. 3, n. 6, p. 24–30, jul./dez., 2000.
» Cidadania e direitos humanos / Álvaro Lazzarini.
   v. 3, n. 6, p. 31–40, jul./dez., 2000.
» Bioética : suicídio assistido / Matilde Josefina Sutter.
   v. 3, n. 6, p. 41–49, jul./dez., 2000.
» O termo inicial dos alimentos e a ação de investigação de paternidade / Antônio Carlos Mathias Coltro.
   v. 3, n. 6, p. 50–56, jul./dez., 2000.
» Protesto de título de cliente. responsabilidade do advogado / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 3, n. 6, p. 57–70, jul./dez., 2000.
» O direito de família: algumas questões contemporâneas / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 3, n. 5, p. 71–100, jan./jun., 2000.
» O exercício da advocacia na justiça de trabalho / Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
   v. 3, n. 5, p. 101–116, jan./jun., 2000.
» Fundamentos e reflexos no direito do comércio eletrônico e bancário: a experiência norte-americana / Jayme Vita Roso.
   v. 3, n. 5, p. 117–122, jan./jun., 2000.
» Responsabilidade civil do Estado / Kiyoshi Harada.
   v. 3, n. 5, p. 123–133, jan./jun., 2000.
» Rui e a pós-modernidade / Fontes de Alencar.
   v. 3, n. 5, p. 134–141, jan./jun., 2000.
» Efeitos materiais da reparação judicial e do divórcio: aspectos controvertidos da partilha de bens / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 142–160, jan./jun., 2000.
» Recursos especial e extraordinário retidos / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.
   v. 3, n. 5, p. 161–174, jan./jun., 2000.
» Reforma cultural: pressuposto da reforma do Judiciário / Humberto Gomes de Barros.
   v. 3, n. 5, p. 175–195, jan./jun., 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 3, n. 5, p. 196–201, jan./jun., 2000.
» Os tribunais de alçada dos estados e a pretendida reforma constitucional do Poder Judiciário / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 3, n. 5, p. 202–210, jan./jun., 2000.
» O incidente de constitucionalidade, instrumento de uma justiça rápida e eficiente / Arnoldo Wald.
   v. 3, n. 5, p. 211–213, jan./jun., 2000.
» LCVM (licença para uso da configuração de veículos ou motor): inconstitucionalidade da cobrança mensal pelo IBAMA / Mário Luiz Oliveira da Costa.
   v. 3, n. 5, p. 214–219, jan./jun., 2000.
» Do sistema criminal e do seu subsistema da segurança pública nas propostas de emenda à Constituição da República de 1988 / Álvaro Lazzarini.
   v. 3, n. 5, p. 245–253, jan./jun., 2000.
» Inviolabilidade do escritório do advogado / Elias Farah.
   v. 3, n. 5, p. 254–263, jan./jun., 2000.
» A relação atleta-clube na Lei 9.615/98 / Paulo Roberto Andrade, Marcos Tranchesi Ortiz.
   v. 3, n. 5, p. 264–273, jan./jun., 2000.
» A inconstitucionalidade da lei 9.718/98 e a edição da Emenda constitucional 20/98 como tentativa de validar as alterações relativas à Cofins / José Roberto Pernomian Rodrigues.
   v. 3, n. 5, p. 274–286, jan./jun., 2000.
» A evolução conceitual dos direitos fundamentais e democracia / José Augusto Delgado.
   v. 3, n. 5, p. 11–43, jan./jun., 2000.
» Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos / José Arnaldo da Fonseca.
   v. 3, n. 5, p. 44–50, jan./jun., 2000.
» A reforma no art. 557 do CPC: inconstitucionalidade e ilegalidade / Francisco Peçanha Martins.
   v. 3, n. 5, p. 51–59, jan./jun., 2000.
» Conflito de atribuições: noções gerais e aspectos relevantes / Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini.
   v. 3, n. 5, p. 60–70, jan./jun., 2000.

1999» A Lei de Arbitragem Analisada à Luz dos Princípios Gerais do Direito / João Roberto Egydio Piza Fontes, Fábio da Costa Azevedo.
   v. 2, n. 4, p. 87–100, jul./dez., 1999.
» O Cheque Pré-datado Como Garantia nos Contratos / Leslie Amendolara.
   v. 2, n. 4, p. 101–105, jul./dez., 1999.
» A EC 19: teto geral : o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos / José Emmanuel Burle Filho.
   v. 2, n. 4, p. 107–112, jul./dez., 1999.
» A inconstitucionalidade da primeira parte do parágrafo 3. do art. 544 do CPC e demais questões referentes ao julgamento monocrático dos recursos constitucionais / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.
   v. 2, n. 4, p. 113–122, jul./dez., 1999.
» Estudo sobre o demurrage e as operações com contêineres / Edson Antônio Miranda.
   v. 2, n. 4, p. 123–131, jul./dez., 1999.
» A Efetividade do Processo e as Tutelas Diferenciadas / Luiz Henrique Boselli de Souza.
   v. 2, n. 4, p. 133–145, jul./dez., 1999.
» A intributabilidade dos serviços postais: correios franqueados / Luiz Carlos Olivan.
   v. 2, n. 4, p. 155–158, jul./dez., 1999.
» A estabilidade do direito e o custo Brasil / Arnoldo Wald.
   v. 2, n. 4, p. 159–165, jul./dez., 1999.
» A Advocacia e a Crise da Oralidade / Elias Farah.
   v. 2, n. 4, p. 167–173, jul./dez., 1999.
» O advogado, a OAB e a prescrição em processo disciplinar / Jorge Lauro Celidônio.
   v. 2, n. 4, p. 175–181, jul./dez., 1999.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 2, n. 4, p. 11–21, jul./dez., 1999.
» O Juiz rebelde / José Renato Nalini.
   v. 2, n. 4, p. 23–32, jul./dez., 1999.
» O Juiz rebelde / Nalini, José Renato
   v. 2, n. 4, p. 23–32, jul./dez., 1999.
» Princípios de soberania e autodeterminação dos povos na política internacional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 4, p. 45–51, jul./dez., 1999.
» O direito adquirido de todos nós / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 2, n. 4, p. 53–57, jul./dez., 1999.
» Efeitos Sucessórios na União Estável / Marcelo Truzzi Otero.
   v. 2, n. 4, p. 59–73, jul./dez., 1999.
» União Estável: analogia com o casamento para fins penais / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 2, n. 4, p. 75–86, jul./dez., 1999.
» Legislativo x Judiciário / Paulo Adib Casseb.
   v. 2, n. 3, p. 79–100, jan./jun., 1999.
» Internet: A prestação de serviços e seu aspecto tributário / João Trandeschesi Júnior.
   v. 2, n. 3, p. 101–105, jan./jun., 1999.
» Convênios: consórcios administrativos, ajustes, outros instrumentos congeneres / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 2, n. 3, p. 107–112, jan./jun., 1999.
» Crônica: um polêmico mergulho no futuro / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   v. 2, n. 3, p. 113–120, jan./jun., 1999.
» Loteamento fechado: o problema das despesas comuns / Nelson Kojranski.
   v. 2, n. 3, p. 121–125, jan./jun., 1999.
» Direito de arena / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 2, n. 3, p. 127–134, jan./jun., 1999.
» A tutela da evidência: irreversibilidade / Roberto Antônio Vallim Bellocchi.
   v. 2, n. 3, p. 135–137, jan./jun., 1999.
» Relacionamento Advogado - Cliente / Elias Farah.
   v. 2, n. 3, p. 139–147, jan./jun., 1999.
» A Crise do poder judiciário, causas e soluções / Francisco Peçanha Martins.
   v. 2, n. 3, p. 149–151, jan./jun., 1999.
» As Joint Ventures Descomplicadas / Jayme Vita Roso.
   v. 2, n. 3, p. 153–155, jan./jun., 1999.
» Tendências atuais na relação juiz/mídia / José Renato Nalini.
   v. 2, n. 3, p. 13–17, jan./jun., 1999.
» A Globalização e os Advogados Estrangeiros no Brasil / Maria Cristina Zucchi.
   v. 2, n. 3, p. 157–170, jan./jun., 1999.
» Função privativa da autoridade fiscal de constituir o crédito tributário e declarar a respectiva obrigação: não há sonegação fiscal sem crédito tributário constituído; procedibilidade penal e prejudiciabilidade; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 3, p. 171–191, jan./jun., 1999.
» Inconstitucionalidade das Restrições a Obtenção do Registro Perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ / Maria Odete Duque Bertasi.
   v. 2, n. 3, p. 215–218, jan./jun., 1999.
» Lei Pelé: da legislação desportiva em face da legislação societária / José Marcelo Martins Proença.
   v. 2, n. 3, p. 219–223, jan./jun., 1999.
» O conceito de poder de controle na disciplina jurídica da concorrência / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 2, n. 3, p. 19–25, jan./jun., 1999.
» Constituição e direito civil / Roberto Rosas.
   v. 2, n. 3, p. 27–29, jan./jun., 1999.
» Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal Clássico / Luiz Flávio Gomes.
   v. 2, n. 3, p. 31–38, jan./jun., 1999.
» União Estável: direitos e ações dos companheiros / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 2, n. 3, p. 39–69, jan./jun., 1999.
» Contrato de depósito / Kiyoshi Harada.
   v. 2, n. 3, p. 71–77, jan./jun., 1999.

1998» Desafios do federalismo fiscal brasileiro / Marco Aurélio Greco, Tércio Sampaio Ferraz.
   v. 1, n. 2, p. 97–104, jul./dez., 1998.
» Carater Simbólico da Intervenção Penal na Ordem Econômica / Leonardo Sica.
   v. 1, n. 2, p. 105–116, jul./dez., 1998.
» Direito desportivo e outras considerações jurídico-desportivas / Carlos Miguel Aidar.
   v. 1, n. 2, p. 117–124, jul./dez., 1998.
» A deportação do estrangeiro e o seu processo no Brasil / Luis Cezar Ramos Pereira.
   v. 1, n. 2, p. 124–133, jul./dez., 1998.
» As Sentenças Estrangeiras e seu Cumprimento no Brasil / Jayme Vita Roso.
   v. 1, n. 2, p. 134–136, jul./dez., 1998.
» O sucesso da justiça eleitoral / Roberto Rosas.
   v. 1, n. 2, p. 137–143, jul./dez., 1998.
» As tendências brasileiras rumo à jurisprudência vinculante / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 2, p. 145–157, jul./dez., 1998.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária / Newton De Lucca.
   v. 1, n. 2, p. 158–167, jul./dez., 1998.
» O advogado e o pecado do patrocínio infiel / Elias Farah.
   v. 1, n. 2, p. 11–17, jul./dez., 1998.
» Suspensão de sentença e de liminar / Ellen Gracie.
   v. 1, n. 2, p. 168–176, jul./dez., 1998.
» Compatibilidade constitucional e legislativa nas relações de consumo no Mercosul / Walter Ceneviva.
   v. 1, n. 2, p. 177–179, jul./dez., 1998.
» O papel do representante, do Procurador e do Ministério Público nos Procedimentos da Lei n. 8.884/94 / Alexandre Alves Lazzarini.
   v. 1, n. 2, p. 180–183, jul./dez., 1998.
» Contrato de Licença de Direitos Autorais, Cláusula de Exclusividade: parecer / Rui Celso Reali Fragoso.
   v. 1, n. 2, p. 185–191, jul./dez., 1998.
» Repercussões da Alienação Fiduciária de Imóvel na Locação / Nelson Kojranski.
   v. 1, n. 2, p. 193–197, jul./dez., 1998.
» A Norma Inscrita no Par. 1 do Art. 102 da Constituição Federal e sua Interpretação / Gastão Alves de Toledo.
   v. 1, n. 2, p. 189–207, jul./dez., 1998.
» Crimes de Racismo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 1, n. 2, p. 208–212, jul./dez., 1998.
» A nova redação do art. 585 do Código de processo civil brasileiro: um enfoque multidisciplinar / Edson Antônio Miranda.
   v. 1, n. 2, p. 213–220, jul./dez., 1998.
» Impenhorabilidade do Bem de Família: comentário de acordãos / Kiyoshi Harada.
   v. 1, n. 2, p. 221–227, jul./dez., 1998.
» A cláusula 9 da portaria 04/98 da secretaria de direito econômico e a previsão contratual em contrato de locação que estabelece o pagamento de honorários advocatícios pela parte inadimplente, sem o ajuizamento de ação judicial / Lia Justiniano dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 228–236, jul./dez., 1998.
» Dano moral / João Roberto Egydio Piza Fontes.
   v. 1, n. 2, p. 18–37, jul./dez., 1998.
» Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   v. 1, n. 2, p. 38–57, jul./dez., 1998.
» A boa-fé objetiva no Código de defesa do consumidor / Alberto do Amaral Junior.
   v. 1, n. 2, p. 58–64, jul./dez., 1998.
» Do Concubinato a União Estável / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 1, n. 2, p. 65–79, jul./dez., 1998.
» Considerações Sobre a Natureza dos Embargos ao Mandado Monitório / Antônio Carlos Marcato.
   v. 1, n. 2, p. 80–83, jul./dez., 1998.
» A Prova Pericial Ante a Reforma do CPC / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 1, n. 2, p. 84–92, jul./dez., 1998.
» O Efeito Confisco no Direito Tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 2, p. 93–96, jul./dez., 1998.
» Improbidade administrativa / Álvaro Lazzarini.
   v. 1, n. 1, p. 94–104, jan./jun., 1998.
» A Reforma do Estado e o Judiciário: em busca da eficácia social da prestação jurisdicional; uma reflexão sobre o controle externo do judiciário e o efeito vinculante das súmulas dos tribunais superiores / João Roberto Egydio Piza Fontes, Roberto Armelin.
   v. 1, n. 1, p. 105–128, jan./jun., 1998.
» O Contrato no Projeto do Código Civil: da evolução dos interesses conflitantes do passado até a parceria do futuro / Arnoldo Wald.
   v. 1, n. 1, p. 12–17, jan./jun., 1998.
» A publicidade inserida na relação de consumo / Arystobulo de Oliveira Freitas.
   v. 1, n. 1, p. 18–27, jan./jun., 1998.
» Em prol de um direito processual econômico / J.E. Carreira Alvim.
   v. 1, n. 1, p. 28–34, jan./jun., 1998.
» A Nova Lei de Falências e Concordatas / João Teixeira Grande.
   v. 1, n. 1, p. 35–49, jan./jun., 1998.
» Considerações Sobre Periculosidade em Energia Elétrica: formas restritivas para concessão do adicional em face da lei / Marcelo de Barros Camargo.
   v. 1, n. 1, p. 50–55, jan./jun., 1998.
» Prescrição penal: aspectos clássicos; inovações trazidas por leis extravagantes; hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência / Georgia Bajer Fernandes, Paulo Sérgio Leite Fernandes.
   v. 1, n. 1, p. 56–67, jan./jun., 1998.
» O Mercosul e a Defesa dos Consumidores Brasileiros / Newton De Lucca.
   v. 1, n. 1, p. 68–80, jan./jun., 1998.
» Suspeição: do relacionamento juiz - advogado como motivo de suspeição / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 1, n. 1, p. 81–88, jan./jun., 1998.
» Cláusulas Resolutivas e Intervenção Judicial de Acordo com o Código Civil em Vigor e o Projeto de Código Civil: projeto de Lei 118/94 da Câmara dos Deputados / Lionel Zaclis.
   v. 1, n. 1, p. 89–93, jan./jun., 1998.

1997» Execução trabalhista na falência / Oseas Davi Viana.
   n. especial, p. 92–100, 1997.
» Espectro e Limitações das Normas Inalteráveis da Constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. especial, p. 109–115, 1997.
» Loteamento fechado / Nelson Kojranski.
   n. especial, p. 128–142, 1997.
» Acesso à Justiça / Kiyoshi Harada.
   n. especial, p. 53–61, 1997.
» Algumas Considerações Sobre o Crime Previdenciário e Crise Financeira Empresarial / Tales Castelo Branco.
   n. especial, p. 62–67, 1997.
» Uma Nova Visão da Tutela Jurisdicional Antecipada, a Concessão da Tutela Antecipada na Postulação Entre Particulares e as Restrições a Essa Concessão Contra o Poder público: o princípio constitucional do contraditório / Antonio Carlos Matteis de Arruda.
   n. 1, p. 101–108, 1997.
» A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira.
   p. 116–127, 1997.
» Reflexões sobre a ética do advogado / Elias Farah.
   p. 160–166, 1997.
» Advocacia e dignidade / Manuel Alceu Affonso Ferreira.
   p. 167–168, 1997.
» Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada: formas e instrumentos heterodoxos de composição de poderes, funções e interesses / Oswaldo Chade.
   p. 43–52, 1997.
» Processo Civil Supranacional, União Européia e Mercosul / Sidnei Agostinho Beneti.
   p. 68–91, 1997.