Sumário:O processo penal e a evolução conceitual do estado de direito no Brasil -- Natureza jurídica do inquérito policial e o princípio da ampla defesa e do contraditório -- Possíveis manifestações do princípio da ampla defesa e do contraditório no inquérito diante das propostas apresentadas pelo PLS 156/2009 -- A introdução da figura do juiz de garantias no PLS nº 156.