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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Ronaldo Batista
Título
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =
Data
2013, 2012
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 9, n. 50, p. 77–79, out./nov., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
2013
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 13, n. 77, p. 55–57, dez./jan., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
TJD
2023-01-29T00:43:21.000Z [ 9590809 ]