Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Competência regulatória da Presidência da República no setor brasileiro de telecomunicações
 

Data
2012
 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
Revista de direito, Estado e telecomunicações =: The law, State and telecommunications review. --
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, 2009.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 173–196, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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