Publicação: Texto - Português
2009
Revista de direito, Estado e telecomunicações =: The law, State and telecommunications review
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, 2009.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, 2009.
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2016» A política pública para telecomunicações a ser feita =: The telecommunications public policy to be / Juarez Quadros do Nascimento.
v. 8, n. 1, p. 13–18, maio, 2016.
v. 8, n. 1, p. 13–18, maio, 2016.
2015» Regimes público e privado no setor de telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança / Cristiana Leão Quinalia.
v. 7, n. 1, p. 73–116, 2015.
» Neutralidade de rede: finalidade, eficácia, efetividade e eficiência / Igor Dumond.
v. 7, n. 1, p. 117–143, 2015.
» Neutralidade de rede: o caso Comcast v. Netflix e o marco civil da Internet / Maria Eduarda Cintra.
v. 7, n. 1, p. 145–170, 2015.
» Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço: heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa Melo.
v. 7, n. 1, p. 171–194, 2015.
» Preponderant agent, what is that? / Clara Luz Álvarez.
v. 7, n. 1, p. 13–36, 2015.
» The battle for critical internet resources: South America vs Amazon.com, Inc / Patricia Vargas-Leon, Andreas Kuehn.
v. 7, n. 1, p. 37–58, 2015.
» Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil / Renata Tonicelli de Mello Quelho.
v. 7, n. 1, p. 59–71, 2015.
v. 7, n. 1, p. 73–116, 2015.
» Neutralidade de rede: finalidade, eficácia, efetividade e eficiência / Igor Dumond.
v. 7, n. 1, p. 117–143, 2015.
» Neutralidade de rede: o caso Comcast v. Netflix e o marco civil da Internet / Maria Eduarda Cintra.
v. 7, n. 1, p. 145–170, 2015.
» Regulação do direito ao esquecimento no ciberespaço: heterogeneidade de lealdades no espaço público de postulação de interesses legítimos / Jussara Costa Melo.
v. 7, n. 1, p. 171–194, 2015.
» Preponderant agent, what is that? / Clara Luz Álvarez.
v. 7, n. 1, p. 13–36, 2015.
» The battle for critical internet resources: South America vs Amazon.com, Inc / Patricia Vargas-Leon, Andreas Kuehn.
v. 7, n. 1, p. 37–58, 2015.
» Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil / Renata Tonicelli de Mello Quelho.
v. 7, n. 1, p. 59–71, 2015.
2014» O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil / Rodrigo Silva Chaves.
v. 6, n. 1, p. 87–108, 2014.
» A dimensão social do direito à determinação dos fluxos de informação atinentes ao sujeito / Isaac Calaça.
v. 6, n. 1, p. 109–126, 2014.
» Imunidade antitruste às ações governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE / Deborah Batista Caixeta.
v. 6, n. 1, p. 127–158, 2014.
» A teoria processual administrativa aplicada à regulação do espectro radioelétrico / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 6, n. 1, p. 159–176, 2014.
» Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações / Rafael da Silva Santiago.
v. 6, n. 1, p. 177–230, 2014.
» Globalização da internet, soberania ou democracia: o trilema do Fórum de Governança da Internet / Peng Hwa Ang, Natalie Pang.
v. 6, n. 1, p. 45–62, 2014.
» Regulação da guerra cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil / Ronaldo Bach da Graça.
v. 6, n. 1, p. 63–86, 2014.
v. 6, n. 1, p. 87–108, 2014.
» A dimensão social do direito à determinação dos fluxos de informação atinentes ao sujeito / Isaac Calaça.
v. 6, n. 1, p. 109–126, 2014.
» Imunidade antitruste às ações governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE / Deborah Batista Caixeta.
v. 6, n. 1, p. 127–158, 2014.
» A teoria processual administrativa aplicada à regulação do espectro radioelétrico / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 6, n. 1, p. 159–176, 2014.
» Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações / Rafael da Silva Santiago.
v. 6, n. 1, p. 177–230, 2014.
» Globalização da internet, soberania ou democracia: o trilema do Fórum de Governança da Internet / Peng Hwa Ang, Natalie Pang.
v. 6, n. 1, p. 45–62, 2014.
» Regulação da guerra cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil / Ronaldo Bach da Graça.
v. 6, n. 1, p. 63–86, 2014.
2013» Telecomunicações aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação / Fernando Barbelli Feitosa.
v. 5, n. 1, p. 65–105, 2013.
» A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma pespectiva das teorias regulatórias / Simone Henrique Cossetin Scholze.
v. 5, n. 1, p. 107–133, 2013.
» A Independência real das agências reguladoras no Brasil / Paulo Soares Sampaio.
v. 5, n. 1, p. 135–174, 2013.
» O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implicítos no Direito brasileiro / Rogerio Assis Carmo.
v. 5, n. 1, p. 195–226, 2013.
» Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD / Jussara Costa Melo.
v. 5, n. 1, p. 227–271, 2013.
» Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais / Alexandre Veronese.
v. 5, n. 1, p. 29–63, 2013.
v. 5, n. 1, p. 65–105, 2013.
» A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma pespectiva das teorias regulatórias / Simone Henrique Cossetin Scholze.
v. 5, n. 1, p. 107–133, 2013.
» A Independência real das agências reguladoras no Brasil / Paulo Soares Sampaio.
v. 5, n. 1, p. 135–174, 2013.
» O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implicítos no Direito brasileiro / Rogerio Assis Carmo.
v. 5, n. 1, p. 195–226, 2013.
» Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD / Jussara Costa Melo.
v. 5, n. 1, p. 227–271, 2013.
» Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais / Alexandre Veronese.
v. 5, n. 1, p. 29–63, 2013.
2012» A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais / Artur Coimbra de Oliveira.
v. 4, n. 1, p. 83–135, 2012.
» Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina / Glauciene Lara.
v. 4, n. 1, p. 137–172, 2012.
» Competência regulatória da Presidência da República no setor brasileiro de telecomunicações: política regulatória, republicanismo e interesse público / Cássio Lourenço Ribeiro.
v. 4, n. 1, p. 173–196, 2012.
» Direito e regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico / Brad Smith.
v. 4, n. 1, p. 197–236, 2012.
» A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações / Andre Garcia Pena, Humberto Abdalla Junior, José Leite Pereira Filho.
v. 4, n. 1, p. 237–302, 2012.
» Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas / Walter S. Baer, Roy Ulrich.
v. 4, n. 1, p. 31–50, 2012.
» Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituadas / Lucas Borges de Carvalho.
v. 4, n. 1, p. 51–81, 2012.
v. 4, n. 1, p. 83–135, 2012.
» Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina / Glauciene Lara.
v. 4, n. 1, p. 137–172, 2012.
» Competência regulatória da Presidência da República no setor brasileiro de telecomunicações: política regulatória, republicanismo e interesse público / Cássio Lourenço Ribeiro.
v. 4, n. 1, p. 173–196, 2012.
» Direito e regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico / Brad Smith.
v. 4, n. 1, p. 197–236, 2012.
» A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações / Andre Garcia Pena, Humberto Abdalla Junior, José Leite Pereira Filho.
v. 4, n. 1, p. 237–302, 2012.
» Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas / Walter S. Baer, Roy Ulrich.
v. 4, n. 1, p. 31–50, 2012.
» Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituadas / Lucas Borges de Carvalho.
v. 4, n. 1, p. 51–81, 2012.
2011» Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil / Cristiane Vianna Rauen.
v. 3, n. 1, p. 89–110, 2011.
» O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a pespectiva do direito norte-americano / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 3, n. 1, p. 111–165, 2011.
» A Lei Geral de Telecomunicação sob uma pespectiva convergente / Renata Tonicelli de M. Quelho.
v. 3, n. 1, p. 167–203, 2011.
» O Direito à comunicação como princípio fundamental: Internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à Internet no Brasil / Pedro Augusto Maia Felizola.
v. 3, n. 1, p. 205–279, 2011.
» Brasil conectado: o Programa Nacional de Banda Larga e pespectivas para 2011-2014 / Cezar Santos Alvarez.
v. 3, n. 1, p. 281–294, 2011.
» O processo de coordenação e o direito de exploração de satélite / Renata Figueiredo Santoyo, Camila Dario Correia Lima.
v. 3, n. 1, p. 295–310, 2011.
» A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 / Marina Cruz Vieira Villela.
v. 3, n. 1, p. 311–320, 2011.
» Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela Internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes / Christopher Libertelli, Henry Goldberg e Devendra T. Kumar.
v. 3, n. 1, p. 43–74, 2011.
» O papel dos pontos de troca de tráfego em políticas e regulação da banda larga / Daniel Brandão Cavalcanti.
v. 3, n. 1, p. 75–88, 2011.
v. 3, n. 1, p. 89–110, 2011.
» O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a pespectiva do direito norte-americano / Guilherme Pereira Pinheiro.
v. 3, n. 1, p. 111–165, 2011.
» A Lei Geral de Telecomunicação sob uma pespectiva convergente / Renata Tonicelli de M. Quelho.
v. 3, n. 1, p. 167–203, 2011.
» O Direito à comunicação como princípio fundamental: Internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à Internet no Brasil / Pedro Augusto Maia Felizola.
v. 3, n. 1, p. 205–279, 2011.
» Brasil conectado: o Programa Nacional de Banda Larga e pespectivas para 2011-2014 / Cezar Santos Alvarez.
v. 3, n. 1, p. 281–294, 2011.
» O processo de coordenação e o direito de exploração de satélite / Renata Figueiredo Santoyo, Camila Dario Correia Lima.
v. 3, n. 1, p. 295–310, 2011.
» A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015 / Marina Cruz Vieira Villela.
v. 3, n. 1, p. 311–320, 2011.
» Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela Internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes / Christopher Libertelli, Henry Goldberg e Devendra T. Kumar.
v. 3, n. 1, p. 43–74, 2011.
» O papel dos pontos de troca de tráfego em políticas e regulação da banda larga / Daniel Brandão Cavalcanti.
v. 3, n. 1, p. 75–88, 2011.
2010» Reforma legislativa da televisão no Chile ante o futuro digital: um passo à frente, outro atrás / Lucas Sierra; tradução : Miriam Wimmer.
v. 2, n. 1, p. 67–102, 2010.
» A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional = Broadcasting as public service : a juridical analysis of the proposed rules on local content must-carry obligations in Brazil / Laura Fernandes de Lima Lira.
v. 2, n. 1, p. 103–160, 2010.
» TV móvel: onde estamos e para onde vamos" = Mobile TV : where we are and the way forward / Clara-Luz Álvarez; tradução: Márcio Iorio Aranha.
v. 2, n. 1, p. 45–66, 2010.
v. 2, n. 1, p. 67–102, 2010.
» A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional = Broadcasting as public service : a juridical analysis of the proposed rules on local content must-carry obligations in Brazil / Laura Fernandes de Lima Lira.
v. 2, n. 1, p. 103–160, 2010.
» TV móvel: onde estamos e para onde vamos" = Mobile TV : where we are and the way forward / Clara-Luz Álvarez; tradução: Márcio Iorio Aranha.
v. 2, n. 1, p. 45–66, 2010.
2009» Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência =: US communication policy after convergence / François Bar, Christian Sandvig.
v. 1, n. 1, p. 77–109, 2009.
» O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telcomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana = The regulation agency's role regarding resolution of disputes in the telecomunication sector : understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiences / Artur Coimbra de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 111–159, 2009.
» A Agência Federal de redes da república federal da Alemanha =: The German Federal Network Agency / Patrick Leonardo de Faria e Silva.
v. 1, n. 1, p. 161–180, 2009.
» Características e oportunidades de desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal = Deregulation characteristics and opportunits : looking for a new model for state intervention / Gabriel Boavista Laender.
v. 1, n. 1, p. 181–202, 2009.
» Aspectos críticos do direito das telecomunicações da Comissão Europeia: a próxima reforma = Critical aspects of the EC telecommunications law : the next reform / Fabio Bassan.
v. 1, n. 1, p. 203–209, 2009.
» Regulação como princípio constitucional de comportamento econômico: a falta de sintonia no setor de telecomunicações = Regulation as a constitutional principle of economic behavior : the lack of tuning in the telecommunications sector / Márcio Iorio Aranha.
v. 1, n. 1, p. 211–217, 2009.
» Informe setorial Backhaul ameaçado, consumidor atento =: Telecommunication sector update threatened backhaul, attentive consumer / Denianne de Araújo Duarte, Livia Denise Rêgo Silva.
v. 1, n. 1, p. 219–232, 2009.
» Informe setorial a revisão quinquenal dos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC): período 2011-2015 = Telecommunication sector update The Quinquennial review of the Switched fixed telephone service's (STFC) public regime agreements for the period 2011-2015 / Marina Cruz Vieira Villela.
v. 1, n. 1, p. 233–255, 2009.
v. 1, n. 1, p. 77–109, 2009.
» O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telcomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana = The regulation agency's role regarding resolution of disputes in the telecomunication sector : understanding arbitration and mediation through Japanese, British and American experiences / Artur Coimbra de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 111–159, 2009.
» A Agência Federal de redes da república federal da Alemanha =: The German Federal Network Agency / Patrick Leonardo de Faria e Silva.
v. 1, n. 1, p. 161–180, 2009.
» Características e oportunidades de desregulação: a busca por um novo modelo de atuação estatal = Deregulation characteristics and opportunits : looking for a new model for state intervention / Gabriel Boavista Laender.
v. 1, n. 1, p. 181–202, 2009.
» Aspectos críticos do direito das telecomunicações da Comissão Europeia: a próxima reforma = Critical aspects of the EC telecommunications law : the next reform / Fabio Bassan.
v. 1, n. 1, p. 203–209, 2009.
» Regulação como princípio constitucional de comportamento econômico: a falta de sintonia no setor de telecomunicações = Regulation as a constitutional principle of economic behavior : the lack of tuning in the telecommunications sector / Márcio Iorio Aranha.
v. 1, n. 1, p. 211–217, 2009.
» Informe setorial Backhaul ameaçado, consumidor atento =: Telecommunication sector update threatened backhaul, attentive consumer / Denianne de Araújo Duarte, Livia Denise Rêgo Silva.
v. 1, n. 1, p. 219–232, 2009.
» Informe setorial a revisão quinquenal dos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC): período 2011-2015 = Telecommunication sector update The Quinquennial review of the Switched fixed telephone service's (STFC) public regime agreements for the period 2011-2015 / Marina Cruz Vieira Villela.
v. 1, n. 1, p. 233–255, 2009.
2023-01-28T23:01:28.000Z [ 9322256 ]