Tipo
Artigo de revista
Título
Da interrupção do prazo prescricional pelo ingresso em juízo
Data
2012
Ementa

Sumário:Questões preliminares: a possibilidade de revogação e derrogação tácitas -- Interpretação sistemática do artigo 219 e seus parágrafos do Código de processo Civil com o inciso I do artigo 202 do Código Civil -- A retroação do marco interruptivo da prescrição à data do ajuizamento da ação (parágrafo 1º do artigo 219 do Código de Processo Civil) -- A possibilidade de aplicação do parágrafo 4º do artigo 219 do Código de Processo Civil -- Dos efeitos práticos da argumentação expendida. Exemplificação.

Classificação (CDDir)
341.1143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Associação Latino-Americana de Livre Comércio ﴾ALALC﴿. Associação Latino-Americana de Integração ﴾ALADI﴿ [ 341.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 33, n. 70, p. 147–183, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
 
 

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