Casos de aplicação e de não aplicação da Súmula 392, do Supremo Tribunal de Justiça, e de fraude à execução fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Humberto Antônio Barbosa

Título

Casos de aplicação e de não aplicação da Súmula 392, do Supremo Tribunal de Justiça, e de fraude à execução fiscal

Data

2012

Ementa

Sumário:Dos tributos reais. Obrigação propter rem. Coisa litigiosa -- A fraude do Código Tributário Nacional. Alienação de coisa litigiosa, segundo o Código de Processo Civil -- Casos em que não é correto o pedido de substituição de CDA nos tributos reais.

Classificação (CDDir)

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 26, n. 167, p. 412–426, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD