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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Takano, Caio Augusto
Título
Análise da portaria PGFN nº 713/2011 em face da jurisprudência do STJ e do Art. 135 do Código Tributário Nacional
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.3941
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Conceito [
341.3941
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 203, p. 65–78, ago., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:44:40.000Z [ 9594178 ]