DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PENAL [
341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [
341.582 ]
»»»» Vida material dos presos. Alimentação. Dormida. Vestimenta. Regime dos presos políticos [
341.5822 ]