Sumário:A antijuricidade e o direito -- Os excludentes de antijuricidade : Estado de necessidade : Estrito cumprimento de dever legal : Exercício regular de direito : Offendiculas : Consentimento do ofendido : Legítima defesa : Agressão injusta, atual ou iminente : Direito próprio ou alheio : Uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão injusta : Animus defendendi -- Legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro.