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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Toniolo, Ernesto José
Título
A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.39445
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Prescrição [
341.39445
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
Descrição Física: 37 v.
Referência: v. 32, n. 68, p. 9–55, jul./dez., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:48:07.000Z [ 9603284 ]