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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leuzinger, Márcia Dieguez
Título
Áreas protegidas e Código Florestal
Data
2011
Ementa
Sumário:
Áreas de reserva legal -- Principais retrocessos da lei n. 12.651/12 em relação à APPS e RL.
Classificação (
CDDir
)
341.3477
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [
341.3477
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de direitos difusos
Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
Referência: v. 12, n. 56, p. 109–137, dez., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:46:10.000Z [ 9598216 ]