Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema de repartições das competências legislativas da lei fundamental alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o estado federal brasileiro
Data
2011
Ementa
Resumo:Apresenta quadros: Quadro 1 - Repartição de competências legislativas alemã ; Quadro 2 - Repartição de competências legislativas brasileira de 1988 ; Quadro 3 - Repartição de competências legislativas Brasil Alemanha.
Sumário:A opção federalista de Bonn (lei Fundamental de 1949) -- O sistema original de repartição de competências legislativas alemão -- Problemas resultantes do sistema federal alemão de 1949 -- Reforma federativa de 2006 (Föderalismusreform I) -- Balanço da reforma federativa alemã de 2006 -- O regime federativo brasileiro de 1988.
Classificação (CDDir)
341.224
Publicação: Texto - Português
2011
Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
2023-01-29T00:42:55.000Z [ 9589590 ]