Tipo
Artigo de revista
Título
Habeas corpus na reforma do código de processo penal
Data
2011
Ementa

Sumário:Apontamentos históricos -- Visão geral da disciplina legal do habeas corpus no Código de Processo Penal vigente -- O habeas corpus no PLS nº 156 do Senado Federal.

Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 31, n. 113, p. 83–91, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:41:08.000Z [ 9584837 ]