Tipo
Artigo de revista
Título
A configuração jurídica clássica do serviço público e suas mutações
Data
2011
Ementa

Sumário:1. A configuração jurídica clássica do serviço público -- 2. A mudança de um modelo de Estado e as mutações do serviço público -- 3. O serviço público no direito brasileiro: 3.1 Caracterização de uma atividade como serviço público; 3.2 Recepção, em forma expressa, da categoria de serviço público. Os sentidos de "serviço público" extraíveis da Constituição: 3.2.1 A jurisprudência do STF e o conceito de serviço público.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 14, n. 28, p. 81–118, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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