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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Anderson Couto
Título
A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à união, na justiça federal de primeiro grau
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.4616
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Processos particulares [
341.461
]
Publicação: Texto - Português
2011
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 25, n. 48, p. 4–6, 28 nov., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:39:52.000Z [ 9581549 ]