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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
Lei n. 12.433, de 29-6-2011
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.58
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
Publicação: Texto - Português
2011
Cadernos jurídicos
/ Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Referência: v. 12, n. 33, p. 93–97, maio/ago., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2011
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
Referência: v. 59, n. 405, p. 89–95, jul., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2011
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 59, n. 405, p. 89–95, jul., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
2024-08-13T02:34:09.000Z [ 12166605 ]