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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bastos, Lucilia Isabel Candini
Título
Fator acidentário previdenciário (FAP), do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.62
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
»» Previdência Social [
341.62
]
Publicação: Texto - Português
2011
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Referência: v. 7, n. 36, p. 59–72, jun., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:38:40.000Z [ 9578664 ]