Tipo
Artigo de revista
Título
O monitoramento eletrônico e os direitos e garantias individuais
Data
2011
Ementa

Sumário:Gêneses do monitoramento eletrônico e experiências mundiais -- conceito e modelos de monitoramento eletrônico -- Críticas favoráveis e desfavoráveis ao sistema de vigilância -- O monitoramento eletrônico no direito brasileiro -- A Lei Federal 12.258 de 2010; -- O monitoramento em âmbito estatal.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 904, p. 475–493, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:37:09.000Z [ 9575033 ]