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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Falcão, Maurin Almeida
Título
Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.124
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [
341.12
]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [
341.124
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 8, n. 47, p. 123–141, set./out., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:45:47.000Z [ 9597218 ]