Sumário:Dignidade do trabalhador -- Do direito do trabalho: relação jurídica de emprego -- Meio ambiente decente de trabalho -- Da conduta de assédio moral: conceito -- Sujeitos -- Caracterização -- Da criminalização da conduta de assédio moral: considerações gerais -- Tipo penal de assédio moral: projetos de lei -- Sugestão de tipo penal.