Academia Brasileira de Direito Tributário., Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art.33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art.23, V, parágrafos 1º e 3º, do Dec.-lei 1.455/1976, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art.33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art.23, V, parágrafos 1º e 3º, do Dec.-lei 1.455/1976

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 18, n. 94, p. 49–66, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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