Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de compensação por danos morais por inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia notificação
Data
2010
Ementa

Resumo:"[...] aborda dois recursos especiais, os quais representaram a consolidação de posições jurisprudenciais relevantes, no sentido de conferir legitimidade passiva em ação indenizatória a entidades que mantêm cadastros de crédito. Ainda que seja verdadeira a informação, a ausência de comunicação prévia ao consumidor acerca da inscrição negativa caracteriza dano moral, o qual é todavia afastado na hipótese de existirem registros anteriores."

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 338–362, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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