Academia Brasileira de Direito Tributário., Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias de anistiados políticos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias de anistiados políticos

Data

2010

Ementa

Resumo:Delimita o alcance do instituto da não-incidência tributária, relativo ao Imposto de Renda incidente sobre aposentadorias percebidas por anistiados políticos, em função o caráter indenizatório dessas verbas.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 18, n. 92, p. 129–153, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD